A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei com modificações em relação ao texto do Senado.

A principal alteração foi a exclusão do artigo 44, que reduzia o salário de trabalhadores afastados por doença não relacionada ao trabalho. O dispositivo previa pagamento de 75% ou 50% da remuneração, em vez de 100%, a depender do caso.

Também foi retirado, ao longo da tramitação, o dispositivo que permitia o pagamento de salários por carteiras digitais, permanecendo apenas a possibilidade de pagamento em pesos ou dólares.

As demais mudanças estruturais da reforma foram mantidas, incluindo novas regras para indenizações, banco de horas e restrições ao direito de greve.

Com as alterações, o projeto retorna ao Senado para nova análise e ratificação. A expectativa é de conclusão da tramitação até 1º de março, quando Milei abrirá as sessões ordinárias do Congresso.

Pontos mantidos

Entre os pontos mantidos no texto estão:

• Férias poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do intervalo tradicional.
• Jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas diárias, com descanso mínimo e compensação por banco de horas.
• Período de experiência ampliado para até seis meses, podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos, com indenizações reduzidas.
• Indenizações passam a excluir décimo terceiro, férias e bônus do cálculo, considerando apenas o salário mensal.
• Criação do Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL), para financiar compensações com contribuições dos empregadores.
• Restrição ao direito de greve em setores essenciais, com exigência de manutenção entre 50% e 75% dos serviços.
• Prioridade para acordos empresariais ou regionais sobre convenções nacionais.
• Reconhecimento formal de trabalhadores de aplicativos como autônomos, com regras próprias e seguro de proteção.
• Alterações no teletrabalho, que deixa de seguir exigências adicionais criadas durante a pandemia.

Foi mantida a possibilidade de pagamento de salários em pesos ou dólares. A autorização para pagamento por carteiras digitais foi retirada.

Oposição fala em inconstitucionalidade

Durante o debate, parlamentares da oposição — liderados pela União pela Pátria, setores das Províncias Unidas e partidos de esquerda — classificaram a reforma trabalhista como restritiva de direitos já consolidados.

Os blocos afirmaram que a proposta favorece empregadores e apontaram possível inconstitucionalidade do texto. Segundo os opositores, a medida deverá ser questionada judicialmente.

Greve geral na Argentina pode gerar perda de R$ 3 bilhões em 1 dia

O governo denunciou ao menos 17 pessoas por terrorismo após confrontos registrados durante as discussões sobre o projeto.

A chefe do bloco governista no Senado, Patricia Bullrich, convocou sessão plenária das comissões de Trabalho e Orçamento para sexta-feira, às 10h. O objetivo é emitir parecer sobre o texto modificado para votação definitiva no dia 27. Após essa etapa, o projeto se tornará lei.

Greve e confrontos

A votação ocorreu após a greve geral convocada pela CGT, que registrou participação classificada como “extremamente alta” pela entidade.

Sindicatos e organizações de esquerda protestaram em frente ao Congresso. Durante a tarde, houve confronto quando objetos foram lançados contra o cordão policial. As forças de segurança reagiram com canhões de água e gás lacrimogêneo.

Os incidentes resultaram em quase uma dezena de detenções, segundo jornalistas presentes.

Em Guarulhos, 29 voos foram cancelados em razão da paralisação na Argentina.

A reforma é uma das principais iniciativas da segunda metade do mandato de Milei. O governo conta com composição parlamentar mais favorável após as eleições legislativas de outubro e destaca a redução da inflação para 32% na comparação anual, equivalente a um terço do índice registrado dois anos antes.

*Com informações de O Globo