O interveniente anuente é uma figura jurídica que aparece em contratos para garantir que uma parte específica — que não é diretamente compradora ou vendedora — concorde com os termos e condições estabelecidos no documento.

Sua presença é comum em contratos imobiliários e tem o papel de assegurar que todas as partes interessadas estejam cientes e em conformidade com o acordo.

A pessoa ou entidade atua como uma espécie de avalista ou garantidor de que as obrigações serão respeitadas. Um exemplo comum ocorre em contratos de financiamento imobiliário, no qual o banco financiador assume esse papel, confirmando que concorda com o contrato de compra e venda, já que o imóvel está vinculado ao financiamento.

Exemplos de contratos em que o interveniente anuente pode ser necessário

O interveniente anuente é requerido em diversas situações, principalmente quando o contrato envolve terceiros. Alguns exemplos incluem:

• Contrato de compra e venda financiado: O banco financiador faz esse papel, garantindo que o comprador usará o financiamento para pagar o vendedor;
• Contrato de locação de imóvel comercial: Se o locatário utilizar o imóvel como garantia para um empréstimo, o credor pode ser incluído como anuente;
• Contrato de permuta ou cessão de direitos: Se um dos imóveis envolvidos estiver financiado, a instituição financeira desempenhará essa função;
• Contrato de doação de imóvel com cláusulas de usufruto: O usufrutuário pode assumir essa responsabilidade para garantir que concorda com os termos de doação.

Qual a responsabilidade do anuente?

É importante ressaltar que o anuente não é parte principal do contrato, mas sua assinatura tem peso jurídico, podendo implicar em responsabilidades específicas.

Algumas delas incluem o consentimento formal, quando este confirma que concorda com as condições estabelecidas, como prazos e valores, e a garantia de cumprimento, quando, em alguns casos, o anuente pode ser responsabilizado pelo cumprimento de obrigações, especialmente se houver inadimplência ou descumprimento.

Também fica sob responsabilidade do mesmo, a proteção de seus próprios interesses, como o de uma instituição financeira que detém o imóvel como garantia de um financiamento.

Quando ele é necessário?

Essa figura jurídica é necessária sempre que houver terceiros com interesse direto ou indireto no contrato. Alguns casos específicos incluem:

• Cessão de direitos ou permutas: Se a transferência de direitos envolve terceiros, como bancos ou usufrutuários, eles precisam formalizar o consentimento.
• Contratos de gaveta: a fim de garantir a validade de acordos não formalizados oficialmente;
• Processos de divórcio ou dissolução de união: principalmente se houver casos de partilha de bens.

Anuentes e quitantes: existem diferenças entre eles?

Embora possam aparecer em contextos semelhantes, os dois têm papéis distintos. O primeiro tem por função confirmar que está ciente e concorda com os termos do contrato. Sua assinatura tem validade legal, embora ele não seja a parte principal do acordo.

Já o segundo representa a parte que paga ou libera a obrigação financeira associada ao contrato. Sua participação garante que o documento possa prosseguir sem pendências. Um exemplo prático são as instituições financeiras que declaram a quitação de uma hipoteca para liberar o imóvel para venda.

O anuente recebe pela sua função?

Normalmente, o interveniente anuente não é remunerado, pois sua participação no contrato decorre de uma relação pré-existente com as partes principais. Por exemplo:

• No caso de um banco financiador, a assinatura como anuente é parte do serviço de concessão de crédito imobiliário, cujas taxas já estão embutidas no financiamento;
• No caso de um usufrutuário, ele atua apenas para confirmar que concorda com os termos do contrato, sem remuneração adicional.

Entretanto, em relações jurídicas mais complexas que envolvam empresas ou consultores especializados, este pode ser uma entidade que cobra por seus serviços, como no caso de uma assessoria jurídica ou financeira.

Por que você precisa saber disso?

Entender o papel do interveniente anuente é essencial para evitar surpresas durante negociações imobiliárias. Ao compreendê-lo, você garante a validade do contrato, evita atrasos no processo e protege seus interesses.

Além disso, saber diferenciá-lo de outras figuras legais ajuda a interpretar corretamente os documentos contratuais e negociar com mais clareza e segurança. Isso é especialmente útil para compradores, vendedores e profissionais do setor imobiliário.