Meu marido tem quatro casas recebidas como herança junto com mais seis irmãos. Ninguém chega a um consenso sobre o valor da venda das casas. Pode vender se apenas dois não concordarem? Tem como o juiz assinar, porque a maioria não quer ter parte com esses dois irmãos.

Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: Quando um imóvel é herdado por vários irmãos, todos passam a ser coproprietários. Isso significa que decisões importantes, como a venda, dependem do acordo entre todos. Na prática, não é possível obrigar a venda apenas pela vontade da maioria — se alguns não concordam, o impasse impede a negociação direta.

Nessas situações, quando não há consenso, existe uma solução prevista em lei chamada extinção de condomínio. Trata-se de uma ação judicial em que um ou mais coproprietários pedem ao juiz que resolva o impasse. O objetivo é encerrar essa “sociedade forçada” sobre o imóvel, já que ninguém é obrigado a permanecer como dono em conjunto contra a própria vontade.

Ao analisar o caso, o juiz pode determinar a venda do imóvel, normalmente por meio de leilão, e o valor obtido é dividido entre todos, de acordo com a parte de cada um. Antes disso, ainda pode ser dada a oportunidade para que algum dos coproprietários compre a parte dos outros, mas, sem acordo, a venda judicial costuma ser o caminho.

Esse tipo de situação é muito comum e, ao mesmo tempo, delicada, porque envolve conflitos familiares e questões patrimoniais relevantes. Uma condução jurídica adequada faz diferença para evitar prejuízos e acelerar a solução, especialmente na definição da melhor estratégia para encerrar o condomínio e viabilizar a venda.

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