O que é a cota de solidariedade no imóvel e como funciona no contexto condominial?

Desde 2014, a Cota de Solidariedade tem sido um mecanismo importante no combate ao déficit habitacional em São Paulo. Esse instrumento urbanístico exige que grandes empreendimentos imobiliários, com mais de 20 mil m² de área construída, destinem 10% de sua área para a Habitação de Interesse Social (HIS) .

A medida visa criar uma cidade mais inclusiva, oferecendo oportunidades para famílias de baixa renda enquanto também incentiva os empreendedores a contribuir com o desenvolvimento social e urbano. Mas como funciona na prática? Te explicamos como funciona a cota de solidariedade e a importância da medida.

Como funciona a cota de solidariedade?

ACota de Solidariedadeé uma exigência que obriga empreendimentos imobiliários de grande porte a se comprometerem com a construção deunidades habitacionaispara famílias com renda de até seis salários mínimos. Para atender a essa determinação, o empreendedor tem três opções de cumprimento:

1. Construção de unidades habitacionais no próprio empreendimento ou em outra localidade, destinadas a famílias de baixa renda;
2. Doação de recursos financeiros ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB), que visa apoiar projetos de habitação social;
3. Doação de terrenos ao município, que podem ser utilizados para a construção de novas moradias voltadas à população de baixa renda.

Esse mecanismo foi criado como parte do Plano Diretor de São Paulo e visa não só melhorar o acesso à moradia para as classes mais desfavorecidas, mas também incentivar a responsabilidade social por parte do setor imobiliário.

Construção de unidades mais acessíveis

Imagine um grande empreendimento imobiliário com 40.000 m² de área construída em uma área valorizada de São Paulo. De acordo com a Cota de Solidariedade, o projeto deve destinar 10% dessa área para a construção de unidades habitacionais voltadas a famílias de baixa renda, ou seja, 4.000 m².

Neste caso, o empreendedor pode cumprir a exigência criando unidades habitacionais acessíveis dentro do próprio condomínio. Em vez de construir essas unidades em uma área distante ou doar terrenos, o projeto incorpora moradias populares no mesmo terreno, mas com um perfil diferenciado, voltado para o público de baixa renda.

Essas unidades, embora dentro do condomínio, podem ter um custo mais baixo, com características adaptadas para tornar o imóvel mais acessível, mas ainda assim mantendo a infraestrutura e os serviços do condomínio, como segurança, áreas comuns e acesso a transporte.

Medida para solucionar problema de grandes metrópoles

A Cota de Solidariedade é uma estratégia do poder público para reduzir o déficit habitacional nas grandes cidades e promover uma cidade mais inclusiva, visando equilibrar o desenvolvimento urbano. Em vez de concentrar a construção de imóveis de alto padrão em áreas de classe média ou alta, a medida obriga os empreendedores a também pensar nas necessidades da população de menor poder aquisitivo. Essa abordagem contribui diretamente para aumentar a oferta demoradias populares, ajudando a suprir uma das maiores lacunas da cidade.

Com a implementação da Cota de Solidariedade, o intuito é que a cidade se torne mais acessível, oferecendo oportunidades de moradia digna para um número maior de pessoas. Além de combater a exclusão social, também é promovido a integração urbana, criando um ambiente com maior diversidade social.