O que acontece se você não pagar o condomínio?
O condomínio pode registrar a dívida em cartório, o que leva o nome do devedor aos órgãos de proteção ao crédito
Publicado em 31 de outubro de 2024 às 15h48.
O pagamento da taxa de condomínio é essencial para manter o funcionamento e a segurança das áreas comuns. Quando essa obrigação não é cumprida, o devedor enfrenta uma série de consequências que vão desde multas até a cobrança judicial. Confira os principais impactos:
Juros e multa por atraso
O atraso gera encargos que podem incluir uma multa de até 2% sobre o valor da dívida, além de juros mensais de até 1%. Com o tempo, esses encargos aumentam significativamente o valor total a ser pago.
Cobrança judicial e execução da dívida
Se o não pagamento persistir, o condomínio pode iniciar uma ação judicial, que pode incluir o bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e até a penhora do próprio imóvel. Em casos de inadimplência grave, o imóvel pode ser levado a leilão para saldar a dívida.
Restrição de acesso a áreas comuns
Embora não seja permitido barrar o acesso do condômino inadimplente a serviços essenciais, como elevador e portaria, o condomínio pode decidir, em assembleia, restringir o acesso a áreas de lazer como piscina, academia ou salão de festas. Essa medida, embora polêmica, tem sido adotada em alguns locais como incentivo ao pagamento.
Protesto do título e impacto no crédito
O condomínio pode registrar a dívida em cartório, o que leva o nome do devedor aos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Essa restrição de crédito pode impactar o acesso a financiamentos, cartões de crédito e outras operações financeiras.
Negociação e parcelamento da dívida
Se o pagamento da taxa se torna uma dificuldade, é recomendável que o condômino busque negociação diretamente com o síndico ou com a administradora do condomínio. Em muitos casos, é possível conseguir um acordo para parcelamento da dívida, o que facilita a regularização.
Por que você deve saber sobre isso
Manter o pagamento do condomínio em dia é importante para evitar sanções e manter o bom funcionamento do condomínio. O não pagamento pode gerar consequências financeiras e judiciais sérias, comprometendo o patrimônio e o acesso ao crédito.