A taxa condominial pode sofrer reajustes ao longo do ano, mas nenhum aumento pode ser feito sem a aprovação prévia em assembleia com os moradores. Essa regra, estabelecida por leis federais, garante que os condôminos sejam informados e participem das decisões que impactam o orçamento do prédio.

De acordo com a Lei do Condomínio (Lei 4.591/64) e o Código Civil, o síndico deve convocar uma assembleia geral para apresentar e justificar qualquer proposta de aumento na taxa. A decisão só pode ser validada com o voto da maioria simples dos presentes na reunião, conforme o artigo 1.350 do Código Civil.

Inflação, aumento dos custos operacionais, reajuste de salários e até a inadimplência de alguns moradores são fatores que podem pressionar as finanças do condomínio e levar a um aumento da taxa. Também entram na conta gastos com manutenção predial, obras emergenciais ou melhorias estruturais.

O que fazer em caso de aumento sem aviso ou assembleia

Se o condomínio reajustar a taxa sem convocar assembleia, o morador pode questionar a medida. O primeiro passo é solicitar, por escrito, a ata da reunião que autorizou o aumento. Na ausência de deliberação formal, o aumento é considerado irregular e o morador pode contestá-lo junto ao síndico e ao conselho fiscal do prédio.

Caso o impasse não seja resolvido internamente, é possível recorrer ao Procon ou até entrar com ação judicial, com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. O morador deve reunir provas de que o aumento não foi aprovado de forma regular, como a ausência de convocação da assembleia ou de registro em ata.

Em qualquer cenário, o acompanhamento das contas do condomínio por parte dos moradores é essencial para garantir o uso adequado dos recursos e evitar surpresas no fim do mês.