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Especialista em Direito Imobiliário
Publicado em 7 de setembro de 2024 às 08h05.
O direito para acessar o testamento não se extingue.
Inclusive, para que o imóvel seja transferido aos herdeiros, é necessário ingressar com uma ação judicial para que o Juiz analise se as condições constantes no testamento são válidas.
Dessa forma, se algum herdeiro ou interessado entender que o testamento é inválido, poderá contestar apresentando uma ação judicial, no prazo de até 4 anos para provar erro, dolo ou coação, e 5 anos para questionar a falta de discernimento do testador.
Caso os interessados percam o prazo para questionar o testamento, ele será considerado válido, pois convalidou-se pelo tempo.
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