Meu pai morreu há 30 anos, mas só agora vamos fazer o processo de inventário. O que pode acontecer com o imóvel?

Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: a Lei estabelece como prazo para abertura de inventário 60 dias a contar da data do óbito. Esse limite de tempo, contudo, não impossibilita a realização do inventário, mesmo depois de anos da data do falecimento.

O que acontece ao demorar para inciar o processo de inventário?

Com o tempo, os bens do espólio podem se degradar ou desvalorizar, o que pode diminuir o valor que os herdeiros receberão. Além disso, corre-se o risco de alguém tomar posse e alegar usucapião ou se negar a pagar aluguéis, sob o pretexto de não saber quem é o dono.

Além disso, a demora em realizar a abertura do inventário traz diversos, problemas, como, por exemplo, a cobrança de multas e juros do imposto de transmissão dos bens, chamado de ITCMD, eventuais dificuldades na localização de documentos e negociação da propriedade, além de gerar despesas de manutenção em razão da dificuldade de eventual venda.

Importante lembrar que, apesar de todos os inconvenientes e prejuízos que podem ocorrer, o direito ao inventário sempre existirá, assim como o direito dos herdeiros com relação aos bens.

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