Mercado imobiliário

Pedido de desocupação do imóvel alugado: entenda como funciona

Especialista responde dúvida de leitores; envie você também suas perguntas

Alguel de imóveis: se contrato ainda está em vigência, retomada só será possível com infração contratual por parte do inquilino (Witthaya Prasongsin/Getty Images)

Alguel de imóveis: se contrato ainda está em vigência, retomada só será possível com infração contratual por parte do inquilino (Witthaya Prasongsin/Getty Images)

Marcelo Tapai
Marcelo Tapai

Especialista em Direito Imobiliário

Publicado em 4 de fevereiro de 2024 às 09h01.

Última atualização em 21 de fevereiro de 2024 às 14h45.

O que é o pedido de desocupação de imóvel alugado?

Um imóvel que está alugado pode ser retomado pelo proprietário quando encerrado o contrato de locação.

Dúvida do leitor: como posso fazer um pedido de desocupação do imóvel alugado? 

Contrato por prazo determinado

Se o contrato for por prazo determinado, assim que vencido esse prazo o proprietário deve comunicar o inquilino que não tem mais intenção de continuar a locação e o locatário deverá restituir o imóvel nas mesmas condições que o recebeu.

Contrato por prazo indeterminado

Se o contrato for por prazo indeterminado, o proprietário deverá notificar o inquilino a desocupar o imóvel em até 30 dias da data do recebimento da notificação.

Caso o inquilino se negue a sair do imóvel, então o proprietário deverá ingressar com uma ação de despejo para reaver o bem. Estando o contrato encerrado ou se está vigente por prazo indeterminado, o inquilino não pode se recusar a devolver o bem.

Quebra de contrato

Na hipótese de contrato por prazo determinado ainda em vigência, a retomada do imóvel só será possível se houver alguma infração contratual por parte do inquilino. A mais comum é a falta de pagamento e, também nessa hipótese, para reaver o bem o dono do imóvel precisará se valer de uma ação de despejo.

Tem alguma dúvida sobre imóveis, locação ou venda? Envie suas perguntas para exameinvest@exame.com

Veja também

Acompanhe tudo sobre:aluguel-de-imoveisInquilinosAdvogadosImóveis

Mais de Mercado imobiliário

Caixa muda regras do financiamento imobiliário nesta sexta-feira; veja alterações

Neymar compra terreno em área de luxo de Miami por US$ 26 milhões; veja foto

Como negociar o valor de um imóvel?

O que é um centro comercial e quais são as suas características?