Um projeto de modernização da Lei Federal n^o 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis no Brasil, promete transformar o mercado imobiliário do país. Desenvolvida pelo Sistema Cofeci-Creci, a proposta foca o preparo e a qualificação dos profissionais do setor, além de atualizar a legislação para um mercado mais dinâmico.

Criada em 1978, a Lei n^o 6.530 garante que apenas os profissionais que cumpram com os requisitos estabelecidos atuem como corretores de imóveis, sendo responsáveis pela intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis.

Neste contexto, o projeto do Sistema Cofeci-Creci destaca justamente a expansão das competências dos corretores de imóveis, que atuam muito além da simples mediação do processo de negociação dos imóveis. A prática profissional abrange, por exemplo, o controle de aluguéis e condomínios, a avaliação de mercado e até consultoria especializada.

“As transformações tecnológicas e a dinâmica do mercado global exigem uma legislação atual, que acompanhe as novas demandas e proporcione maior segurança e profissionalismo ao setor imobiliário”, destaca João Teodoro, presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci).

Novo perfil de profissionais

O principal objetivo da nova lei é garantir que os corretores de imóveis sejam especialistas em suas áreas de atuação. Para isso, a exigência de formação superior e a criação de diferentes níveis de especialização visam garantir profissionais preparados para atender às demandas do mercado.

Teodoro explica que a nova lei prevê a distinção entre dois níveis de profissionais: o Gestor Imobiliário, com formação superior específica, e o Técnico Imobiliário, com formação técnica. Em diferentes patamares de atuação, cada um será responsável na medida de sua qualificação.

O projeto também estabelece normas mais rigorosas para o exercício da profissão, com o objetivo de garantir a ética e a transparência nas negociações. Os órgãos de classe terão mais ferramentas para fiscalizar o exercício da profissão.

Evolução do mercado

Para os especialistas, esse é o início de um novo capítulo no mercado imobiliário nacional, marcando uma transformação que não beneficia apenas os profissionais como também impulsiona o desenvolvimento de um setor mais eficiente.

De fato, mudanças na legislação podem ter um efeito positivo no mercado. Um exemplo é o boom imobiliário impulsionado pela Lei n^o 10.931/2004, que regulamentou o patrimônio de afetação, elevou o setor da construção civil a um patamar de destaque na economia nacional, com reflexos diretos na atuação dos corretores de imóveis.

De acordo com o presidente do Cofeci, a expectativa é que o mercado imobiliário brasileiro passe a aproveitar oportunidades de negócios para além das fronteiras nacionais.