Estudo do Palavra Aberta defende autorregulamentação publicitária

São Paulo - O Instituto Palavra Aberta, fundado em fevereiro de 2010 por ANJ (Associação Nacional de Jornais), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio), Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas) e Abap (Associação Brasileiras das Agências de Publicidade), com o objetivo de fomentar a educação e a cultura, bem como defender a liberdade comercial, de expressão e de imprensa, apresentou na manhã desta quinta-feira (10), em São Paulo, o estudo “Efeitos econômicos de restrições impostas à informação publicitária”, realizado pela Tendências Consultoria Integrada.

A pesquisa teve, como meta principal, analisar o impacto econômico das imposições e cerceamento da divulgação de produtos e serviços em determinados setores, chegando à conclusão de que algumas iniciativas estatais podem ir contra seus próprios princípios, além de prejudicar tanto empresas quanto o consumidor.

“Para um mercado funcionar perfeitamente, as pessoas devem ter informação. Elas devem saber características, preços, como cada uma das empresas operam. As restrições prejudicam diretamente a economia, já que uma das melhores formas de fazer essas informações fluírem  é com propaganda. Sem informação, não existe concorrência”, destacou Ernesto Moreira Guedes Filho, economista da Tendências Consultoria Integrada.

O executivo deu como principal exemplo a resolução RDC N24/2010, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que estabelece normas de divulgação nutricionais sobre certos alimentos, obrigando marcas a destacarem alertas de possíveis prejuízos à saúde por excesso de certas substâncias. “Constatamos que um aumento no consumo de produtos saudável é diretamente proporcional ao aumento da saúde. Além da resolução, exclusiva para produtos industrializados, impactar pequena parte do mercado nacional, ela incentiva os players a deixar de anunciar, para não ter que fazer propaganda negativa. Isso impede a apresentação dos melhores produtos, diminui os benefícios da concorrência – primordial para uma economia saudável – e atrapalha a entrada de novas empresas no mercado, além de aumentar a burocracia e, com isso, as chances de corrupção e o mercado informal”, destaca Guedes Filho.

A solução, na visão da Palavra Aberta, é investir na autorregulamentação, que tem em vários setores – especialmente no publicitário –, mostrado resultados efetivos e benéficos. “Quando a liberdade de expressão comercial é mantida, o maior beneficiado é o consumidor, que passa a contar com produtos cada vez mais inovadores e de maior qualidade. Defendemos que não são necessárias novas leis ou normas para regular a informação comercial e, sim, que a autorregulamentação setorial é o melhor caminho, uma vez que já existem leis que coíbem práticas ilegais e abusivas, tais como a Constituição, o Código de Direito do Consumidor, além da experiência extremamente bem sucedida do Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) com mais de 30 anos de história. Iniciativas como o compromisso da ABA (Associação Brasileira de Anunciantes) ligado à comunicação dirigida ao público infantil, assinado por 12 empresas voluntárias do setor de alimentos e bebidas, também reforça que as empresas estão dispostas a se organizarem em torno de códigos de auto conduta”, pontuou Patrícia Blanco, presidente executiva do Instituto Palavra Aberta.

Na opinião de Guedes Filho, instituições voluntárias, compostas por representantes de seus próprios mercados, parecem ser a fórmula ideal. “Essa entidade passaria a oferecer certificação, o que seria interessante por obrigar as empresas a atenderem às solicitações básicas e incentivaria as credenciadas a investir em qualidade divulgar seus melhores produtos. Essa instituição deve adotar um caráter disciplinador e educativo, e não meramente restritivo”, completou o executivo.