Sebrae-SP: licitação para campanha publicitária foi suspensa por liminar (Bernardo Rebello/Sebrae)
Da Redação
Publicado em 17 de junho de 2011 às 10h59.
São Paulo - A agência de propaganda Agnelo Pacheco obteve nessa quinta-feira, 16, uma liminar em ação cautelar que suspendeu uma licitação para campanha publicitária do Sebrae-SP. A licitação vinha sendo questionada pelos resultados, principalmente por erros formais das duas vencedoras que participaram de um sorteio na quarta-feira, 15. Neste sorteio, saiu vencedor o Consórcio WT2 Propaganda.
O questionamento da Agnelo, que ficou em terceiro lugar, era de que as duas primeiras cometeram erros formais, não só no formato de apresentação das peças da ideia criativa, mas também quanto ao número de linhas exigido.
E o mais grave, segundo a Agnelo é que, "numa licitação apócrifa, dentro da nova lei de licitação, uma agência poderá ser eliminada se passar qualquer vestígio quepossibilite sua identificação. O Consórcio WT2 Propaganda, que teve erros formais como a outra agência que acabou ficando em segundo lugar, identifica totalmente a sua proposta. Ele coloca no caderno da proposta técnica - via identificada - cópia de peças da sua campanha, que deveriam constar apenas na pasta apócrifa. Além disso, essa mesma licitante usou etiquetas para identificar as peças da Ideia Criativa, também proibido pelo edital, ou seja, falhas muito graves que deveriam ter eliminado o referido Consórcio preliminarmente". A Agnelo recorreu para a comissão de licitação que não acolheu os argumentos claros dos erros formais das duas agências.
Em face disto, a agência recorreu à Justiça de São Paulo no Foro Central da Fazenda Pública e obteve a liminar em ação cautelar contra a decisão do Sebrae-SP.
Segundo o publicitário Agnelo Pacheco, “este recurso de buscar na Justiça seus direitos é fato muito raro na propaganda, mas a nossa ação não é contra o SEBRAE SP, e, sim, pela forma como a comissão conduziu esta licitação”.