As empresas estatais há muito tempo fornecem infraestrutura relevante e outros bens e serviços no Brasil. Historicamente, essas empresas levantaram capital diretamente do governo ou usando garantias governamentais. Nesse cenário, também existem os chamados Fundos Mútuos de Privatização (FMP).

Um fato desconhecido por muitos é que os recursos do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) podem ser usados ​​para investir em ações de empresas estatais em processo de privatização, por meio dos FMPs. Mas afinal, o que é fundo mútuo de privatização?

O que é Fundo Mútuo de Privatização?

Criado no Brasil em 2000, os Fundos Mútuos de Privatização são fundos de investimento que alocam capital em ações de empresas estatais em processos de privatização.

Os FMPs são geridos por qualquer instituição financeira com autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), como bancos, corretoras, distribuidoras de valores, dentre outros.

Além disso, esses fundos são compostos por recursos das contas do FGTS dos trabalhadores que desejam participar desses investimentos. Assim, os trabalhadores têm potencial para obter acesso indireto ao mercado de ações, diversificando assim seus saldos de FGTS.

Por outro lado, a prática de possuir ações de empresas estatais aumenta a quantidade de dinheiro disponível para ofertas públicas, que por sua vez financiam os investimentos necessários para que as empresas cresçam e prosperem.

Como funcionam os Fundos Mútuos de Privatização?

Por meio dos Fundos Mútuos de Privatização, o trabalhador pode investir em empresas públicas listadas na Bolsa de Valores Oficial do Brasil (B3), tornando-se sócio de estatais. Em outras palavras, a carteira de ativos é composta somente por empresas em processo de privatização.

Vale ressaltar que esse aporte de capital pode ser realizado com recursos próprios ou depósitos do FGTS. No entanto, os trabalhadores não podem usar o valor total, pois o investimento no FMP é limitado a 50% do saldo do FGTS.

Importante destacar que, o resgate do FGTS para o FMP só pode ser feito depois de pelo menos um ano. Além disso, os recursos do resgate final não vão diretamente para os investidores, mas são devolvidos ao FGTS.

Todavia, o trabalhador poderá resgatar os valores do fundo antes do prazo de um ano nas seguintes hipóteses:

• Demissão sem justa causa;
• Término de contrato de trabalho por tempo determinado;
• Falência do empregador;
• Aposentadoria;
• Doenças graves;
• Compra de imóvel.

Vantagens e desvantagens dos Fundos Mútuos de Privatização?

A vantagem dos Fundos Mútuos de Privatização é que os trabalhadores se beneficiam das mudanças nos preços das ações que compõem o fundo. Ou seja, ao invés de manter 100% dos recursos na remuneração tradicional do fundo, o mesmo garante pelo menos alguma exposição aos retornos de renda variável.

Segundo levantamento da XP Investimentos, entre 2002 e 2022, os Fundos Mútuos de Privatização tiveram rendimentos superiores aos do FGTS. Desse modo, os investidores que aplicam recursos apenas no FGTS tiveram retorno de 136,09% desde o início da simulação. 

Contudo, os investidores que alocaram 50% de seus recursos no Vale FMP simulado obtiveram um retorno de 2.235,13%. Além disso, os investidores que destinaram 50% de seus recursos ao fundo de simulação da Petrobras obtiveram um retorno de 649,36% no mesmo período.

Apesar disso, vale ressaltar que resultados passados ​​não garantem lucros futuros, mas a análise da XP Investimentos ajuda a entender como o FMP pode se comportar em diferentes situações.

Vale ressaltar que os Fundos Mútuos de Privatização são um investimento de renda variável. Assim, como qualquer investimento dessa categoria, é necessário analisar os riscos e o objetivo de cada investidor, a fim de garantir que realmente vale a pena ou que possíveis prejuízos possam ser mitigados.

Além disso, os FMPs são compostos majoritariamente por papéis de uma única empresa, levando a uma concentração excessiva em um determinado ativo, ou seja, possíveis oscilações das ações de uma empresa na bolsa de valores afetam diretamente a rentabilidade.

Outro ponto de preocupação são as taxas de administração. Para instituições que emitem ações estatais por meio de FMPs, seu desempenho tende a ser muito semelhante, pois investem em um único ativo.

Portanto, uma das principais diferenças entre os FMPs são suas taxas de administração, pagas pelo trabalho da instituição gestora do fundo. Ou seja, na compra e venda de ativos para tornar aquele fundo mais rentável.

Desse modo, taxas de administração mais altas podem comprometer seriamente a rentabilidade dos Fundos Mútuos de Privatização. Por essa razão, elas devem ser consideradas na hora de decidir se vale a pena o investimento.

Quem pode investir?

Qualquer trabalhador com saldo no FGTS pode investir em Fundos Mútuos de Privatização. No entanto, o saldo do FGTS deve corresponder ao valor mínimo exigido pelo FMP. Por exemplo, o CAIXA FMP - FGTS Eletrobras requereu um investimento mínimo de R$ 200,00.

No entanto, também é possível investir em FMP usando outros recursos além do FGTS. Para investir, basta abrir uma conta em uma corretora que ofereça esse tipo de investimento.

Como fazer a reserva de saldo do FGTS para Fundos Mútuos de Privatização? 

1. Entre no aplicativo do FGTS;
2. Clique em “Autorizar bancos a consultarem seu FGTS”; 
3. Clique em “Aplicação nos Fundos Mútuos de Privatização FGTS”; 
4. Selecione o FMP e clique em “Continuar”; 
5. Clique em “Visualizar termo”, para ler e aceitar os termos e condições, e clique em “Continuar”; 
6. Selecione o nome da instituição e confirme. 

Ao preencher a autorização, deve-se entrar em contato com a instituição de sua escolha para informar que valor será aplicado. Lembre-se que os fundos possuem valores mínimos de aplicação e prazos para entrada de investidores interessados. 

Como os fundos são tributados? 

O rendimento dos Fundos Mútuos de Privatização fica isento de Imposto de Renda se for menor ou igual ao do FGTS (TR, mais 3% ao ano). Contudo, haverá recolhimento de 15% de IR sobre o valor que ultrapassar a faixa de isenção, com a cobrança ocorrendo no resgate.

Em relação ao preenchimento na declaração de IR, o FMP deve ser declarado na ficha “Bens e direitos”, grupo 7 “Fundos” e código 4 “Fundos de Investimento em Ações e Fundos Mútuos de Privatização – FGTS”. 

Em suma, os rendimentos dos Fundos Mútuos de Privatização devem ser mencionados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, item “Rendimentos de Aplicações Financeiras”.

Foi possível entender o que são os Fundos Mútuos de Privatização e como funcionam? Acompanhe outros conteúdos do nosso Guia de Investimentos!

O que são fundos multimercados e como funcionam? 
11 tipos de fundos multimercados 
Fundos multimercados são fundos de investimento? 
Como é a tributação de fundos multimercados?