O que é IPVA? Como consultar o valor e prazo de vencimento?

Além do custo para se adquirir um veículo, diversas despesas estão associadas a sua utilização no dia-a-dia, como o combustível, eventuais manutenções, licenciamento, DPVAT, dentre outras. Incluso nessas despesas, também pode existir a cobrança de impostos, como o IPVA.

Saber o que significa IPVA e como consultá-lo, pode auxiliar o proprietário de um veículo a entender melhor aquilo que ele está pagando. Esse é um imposto pago anualmente, em que os brasileiros têm a possibilidade de pagar à vista ou parcelado. Mas o que acontece se ele não for pago? Entenda quais são os riscos.

O que é IPVA?

O IPVA é uma sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, pago de forma anual por uma parcela dos proprietários de veículos. Sua origem aconteceu no ano de 1986, em substituição a Taxa Rodoviária Única (TRU), que havia surgido em 1969.

 No período anterior a criação do IPVA, a utilização da Taxa Rodoviária Única servia para arcar com os custos do sistema de transportes. Mesmo que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores seja um tributo associado ao setor de transportes, a sua utilização não é necessariamente para esse uso.

 Os recursos arrecadados no IPVA são divididos entre os estados, municípios e o governo federal, que vão utilizar esse dinheiro em diferentes setores públicos, como educação, saúde e mobilidade, ou para a própria manutenção de rodovias, por exemplo. Sendo assim, a sua função vai muito além do segmento de transporte, de forma diferente do que ocorria com o TRU.

Como funciona o IPVA?

Uma das principais dúvidas dos contribuintes é saber se o IPVA é anual ou mensal. Apesar de ser um tributo anual, ele pode ser pago de forma parcelada ao longo de alguns meses, facilitando para quem não consegue quitá-lo de uma única vez.

 O valor do IPVA vem da alíquota cobrada em cada um dos estados brasileiros. Geralmente, ela varia dentro de uma faixa de 1,5% a 4% em cada um deles. Esse percentual é cobrado sobre o valor de mercado do automóvel, conforme os preços colocados na tabela Fipe, que é a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.

 Ele é um tributo que incide em carros, caminhonetes, ônibus, motocicletas, dentre outros. Apesar de existir a possibilidade de pagar de maneira parcelada, quando ele é quitado em cota única pelos proprietários de veículos, os descontos do IPVA para o contribuinte podem chegar a até 20%.

Esses valores acabam variando conforme o estado de registro do veículo, já que cada um deles tem a liberdade de definir os prazos de vencimento, descontos, alíquota do IPVA, características para isenção do imposto, forma de pagamento, dentre outros parâmetros.

Nesse caso, 50% dos recursos desse tributo vão para o estado e a outra metade é destinada para o município de registro do veículo.

 Além disso, o valor do IPVA depende de alguns fatores externos, que podem fazer com que o valor do tributo também possa variar. No ano de 2022, por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores aumentou 22% em média, sobretudo pelo aumento do preço de veículos usados e de seminovos. 

Esse encarecimento dos veículos ocorreu, dentre outros motivos, pela crise de suprimentos da indústria automobilística mundo afora, interferindo de forma direta no cálculo do IPVA para os consumidores de veículos.

 Além de entender o significado de IPVA e como esse imposto é cobrado, é essencial que o proprietário de veículos saiba exatamente o calendário de pagamento e como consultá-lo em cada estado.

O que acontece se o dono do veículo não pagar o IPVA?

O pagamento do IPVA 2022 é obrigatório, assim como aconteceu nos anos anteriores. Deixar de pagar esse imposto pode causar alguns problemas na situação do proprietário do veículo. 

Uma delas é que o dono do veículo pode deixar de ter o direito de circular por vias públicas. Além disso, ele poderá ter seu cadastro negativado no SPC/Serasa, ou ficar sem poder fazer um licenciamento.

 Em último caso, se o proprietário for pego dirigindo pelas ruas sem pagar IPVA, há o risco de ter seu carro apreendido ou ter que arcar com uma multa, por exemplo, com registro de infração gravíssima e o pagamento de juros.

No caso do IPVA SP, por exemplo, a multa por falta de pagamento é 0,33% ao dia de atraso, somado aos juros de mora que serão eventualmente aplicados. Para quem não paga o imposto, existe a chance do seu nome entrar no sistema de registro de inadimplência, como o Cadin Estadual.

O pagamento do IPVA foi cada vez mais facilitado com o passar do tempo, por meio de diferentes formas de quitação. Dependendo do estado em que se está pagando o tributo, ele também pode ser pago via boleto, cartão de crédito ou PIX.

A quitação do IPVA pode ser feita por guichês autorizados, agências lotéricas, ou até mesmo em caixas de autoatendimento. No caso de pagamento presencial, é necessário estar em posse de seu número do Renavam.

Como consultar o IPVA?

Para encontrar os valores e os prazos de vencimento, a consulta do IPVA pode ser feita no formato presencial, visitando uma unidade da Secretaria da Fazenda do município. Além disso, é possível fazer isso de forma online, com o número do Renavam ou com informações da placa do veículo.

No caso do IPVA São Paulo, a consulta pode ser feita pelo site da Secretaria da Fazenda de SP, assim como no IPVA MG, que é realizada pelo portal da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais. Outro exemplo é o Rio de Janeiro, em que o tributo pode ser consultado através do site da Secretaria da Fazenda do RJ, e o pagamento do IPVA RJ pode ser feito por boletos bancários.

 Importante destacar que nem todos os donos de veículos precisam pagar esse imposto. Alguns proprietários podem ter isenção do IPVA, como os condutores PcD, ou os que usam o veículo para fins de prestação de serviços (táxi, ambulância e outros).

Além disso, os isentos do IPVA são os que se enquadram dentro das regras do estado, de acordo com o ano de fabricação do veículo.

 Se o veículo tiver 10 anos ou mais desde que foi fabricado, o proprietário é isento do IPVA no Rio Grande do Norte e em Roraima. Acima de 18 anos é isento no Mato Grosso. Em Pernambuco e Minas Gerais não há uma regra para isenção de pagamento do imposto. Os veículos com ano de fabricação até 1985 estão fora da cobrança do tributo em Santa Catarina.

 Os donos de veículos com mais de 15 anos de fabricação têm isenção nos seguintes estados: 

• Amapá;
• Amazonas;
• Bahia;
• Ceará;
• Distrito Federal;
• Espírito Santo;
• Maranhão, Goiás;
• Pará;
• Paraíba;
• Piauí;
• Rio de Janeiro;
• Rondônia;
• Sergipe;
• Tocantins.

 Quando o veículo tem mais de 20 anos de fabricação, os proprietários são isentos nos estados:

•  Alagoas;
•  Acre;
• São Paulo;
• Paraná;
• Mato Grosso do Sul;
• Rio Grande do Sul.

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