São Paulo - Após a aprovação do aumento do ICMS nos Estados de Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Sergipe, além do Distrito Federal, a Associação Brasileira de Telecomunicações, Telebrasil, voltou a se manifestar contra a medida, alegando que isso acaba prejudicando "diretamente" a população.

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, 1º, a entidade diz que isso gerará aumento de até 20% no gasto com tributos e um impacto de 7% nas contas dos usuários.

A entidade afirma esperar "que as autoridades brasileiras levem em consideração a essencialidade, a singularidade e a função estruturante" do setor.

Diz estar disposta a discutir políticas públicas para vencer dificuldades "sem penalizar um segmento que contribui significativa para o desenvolvimento do país com inclusão social".

Segundo a associação, o gasto médio do brasileiro com telefonia móvel é de R$ 17,50, sendo R$ 7,53 apenas para o pagamento de tributos. A carga tributária sobre os serviços é de 43%, e o ICMS "tem o maior peso nesse percentual".

A Telebrasil ressalta que em 2014 os consumidores pagaram R$ 33 bilhões de ICMS, considerando também a banda larga e a telefonia fixa, além da TV por assinatura.

"Os aumentos em curso, no entanto, podem obrigar o consumidor a ter de reduzir seus gastos, usando menos os serviços", declara o comunicado, ressaltando o impacto negativo que isso teria no fator de inclusão social dos serviços de telecomunicações.

O aumento de impostos também eleva a alíquota de 10% para 15% na TV por assinatura, o que tem sido apontado pela ABTA, que representa as operadoras do setor, como um elemento que limitará o crescimento da indústria.

A Telebrasil cita estudo do IBGE/PNAD 2013, que afirma que em dois dos Estados que já aprovaram aumento do ICMS, Pernambuco e Sergipe, o percentual de proprietários de celular que ganham menos que um salário mínimo é de 61% e 64%, respectivamente.

No caso de Minas Gerais, esse índice é de 46%, enquanto no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul, é de 38%.

Reclama também que a alíquota do ICMS para TV por assinatura teve aumento de 50%. Em janeiro do ano que vem, o imposto sobre esses serviços subirá de 10% para 15% no DF, MG, PB e RS (este último, com mais 2% para recolhimento ao Fundo de Combate à Pobreza).