Todo trabalhador com carteira assinada recebe depósitos mensais dos seus empregadores (8% do salário) em uma conta vinculada ao seu contrato de trabalho, o conhecido Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). São diversas as possibilidades de saque dos valores acumulados, sendo as mais comuns a demissão sem justa causa, a aposentadoria, a compra da casa própria e, desde que entrou em vigor, há quatro anos, o saque-aniversário. 

Há um debate no governo sobre a manutenção dessa alternativa, mas enquanto não se chega a uma definição, o saque-aniversário segue sendo uma oportunidade de resgate do Fundo para muitos trabalhadores brasileiros. Apenas em 2023, quase 30 milhões de saques foram feitos por esse instrumento, somando mais de 14,6 bilhões de reais, segundo dados da plataforma de consulta do FGTS.

O que é saque-aniversário do FGTS

Criada para oferecer mais uma forma de acesso ao trabalhador ao seu FGTS, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do Fundo anualmente, no mês de aniversário do titular, para ser usada como ele preferir. 

Trata-se de uma opção à sistemática padrão, chamada de saque-rescisão, em que o trabalhador, quando demitido por justa causa, tem direito a fazer o saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória (40% do valor do saldo total), quando é devida. 

Qual é valor do saque-aniversário

A quantia que pode ser sacada é determinada por uma alíquota, que varia conforme a soma dos saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela extra fixa. A tabela atualizada é a seguinte:

Saldo de até 500 reais: alíquota de 50% (sem parcela adicional)

500,01 a 1.000 reais: alíquota de 40%, mais 50 reais adicionais

1.000,01 a 5.000 reais: alíquota de 30%, mais 150 reais

5.000,01 a 10.000 reais: alíquota de 20%, mais 650 reais

10.000,01 a 15.000 reais: alíquota de 15%, mais 1.150 reais

15.000,01 a 20.000 reais: alíquota de 10%, mais 1.900 reais

Acima de 20.000,01 reais: alíquota de 5%, mais 2.900 reais

Um trabalhador que tem, por exemplo, 5.000 reais de saldo total no FGTS, pode receber 1.500 reais (aplicada a alíquota de 30%), mais o adicional de 150 reais. Sendo assim, o total disponibilizado é de 1.650 reais. 

Vantagens e desvantagens dessa modalidade

A principal vantagem do saque-aniversário do FGTS é a maior flexibilidade financeira do trabalhador, que pode contar com uma renda complementar todo ano para ser usada como achar melhor, não necessitando que tenha sido demitido do trabalho sem justa causa ou atenda a outra condição (veja todas que permitem a retirada do FGTS aqui).

Outro benefício é poder usar o FGTS como garantia em empréstimos (saiba mais a seguir), sem contar que, com o resgate de apenas uma parte do valor total, o titular ainda continua com uma reserva no Fundo de Garantia.

Em contrapartida, a desvantagem do saque-aniversário é que quem adere a essa sistemática, se for demitido sem justa causa, não pode sacar o valor integral depositado pela empresa, recebendo apenas a multa rescisória. “O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos saques-aniversários futuros”, explica a Caixa.

O governo pretende mudar essa regra, permitindo o resgate total do FGTS nas demissões sem justa causa, como acontece com quem não optou pelo saque-aniversário, mas por enquanto não há nenhuma alteração.

Vale frisar que o saque-aniversário afeta somente o resgate do FGTS em caso de demissão. As demais possibilidades de saque (compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves, por exemplo) não sofrem interferência.

O que é antecipação do saque-aniversário

Quem escolhe a alternativa do saque-aniversário do FGTS pode usar o valor que recebe anualmente como garantia para contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas. Até agosto de 2023, quase 17 milhões de pessoas tinham contratado financiamento usando esses recursos como garantia, totalizando 111,4 bilhões emprestados pelos bancos.

“Nesse caso, a legislação determina que seja realizado o bloqueio do saldo da conta de FGTS desse trabalhador em valor suficiente para que, quando aplicada a alíquota (de 5% a 50%) sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS, acrescida a parcela adicional, exista disponível o valor equivalente à antecipação realizada”, esclarece a Caixa.

Todo trabalhador, mesmo que não optante pelo saque-aniversário, pode fazer uma simulação no app do FGTS do valor máximo de empréstimo que pode ser contratado usando a antecipação do saque-aniversário. 

O saque-aniversário para o brasileiro  Pesquisa recente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) traz a visão da população sobre essa modalidade de saque do FGTS   88% dos trabalhadores afirmam conhecer essa ferramenta 25% usaram esse tipo de resgate 11% ainda não optaram pelo benefício, mas pretendem fazê-lo 25% não têm intenção de lançar mão desse instrumento  63% dos entrevistados veem o saque-aniversário como ótimo ou bom para o trabalhador   45% são a favor da sua extinção e 45% são contrários Fonte: Radar Febraban

Como optar por essa modalidade

A adesão a essa sistemática é opcional e voluntária – se não for solicitada pelo trabalhador, ele estará automaticamente registrado no saque-rescisão, modalidade padrão de resgate quando a pessoa ingressa no Fundo de Garantia. Para escolher o saque-aniversário, o pedido pode ser feito por meio do aplicativo oficial do FGTS e nas agências da Caixa.

Dá para retornar ao saque-rescisão

De acordo com a Caixa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário do FGTS pode retornar à modalidade tradicional se quiser. Basta solicitar a mudança pelo app, desde que não tenha uma operação de antecipação contratada. A alteração pode ser feita a qualquer momento, entretanto, tem um tempo de carência até que comece a valer.  

“A alteração será efetivada no primeiro dia do 25º mês subsequente ao da solicitação”, informa a Caixa. Isso quer dizer que o trabalhador terá direito às regras da sistemática saque-rescisão apenas após essa carência. Até lá, ele continuará recebendo as parcelas anuais.

Modelo escolhido vale para todos os contratos

A opção de resgate selecionada pelo trabalhador – seja o saque-rescisão ou o aniversário – atinge todos os contratos de trabalho enquanto estiver vigente. Inclusive, se o indivíduo trocar de emprego ou começar em um segundo serviço, o modelo permanece aquele que está em vigor até que ele solicite a mudança e cumpra o prazo de carência. 

Como funciona a retirada do dinheiro

O resgate do valor segue o calendário estipulado pelo FGTS. Cada trabalhador tem direito a sacar em um período definido e a retirada não é obrigatória. 

O dinheiro fica disponível do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador até o último dia útil do segundo mês subsequente. Se não for retirado neste prazo, retorna para as contas do FGTS em nome do trabalhador. 

O resgate é feito, preferencialmente, por meio do aplicativo FGTS, onde o trabalhador pode programar a transferência para qualquer conta em seu nome, de qualquer banco, sem custo. Mas também pode ser realizado nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão.

Períodos de saque em 2024 As datas são conforme o mês de aniversário do trabalhador Janeiro: 2/1 a 29/3 Fevereiro: 1º/2 a 30/4 Março: 1º/3 a 31/5 Abril: 1º/4 a 28/6 Maio: 2/5 a 31/7 Junho: 3/6 a 30/8 Julho: 1º/7 a 30/9 Agosto: 1º/8 a 31/10 Setembro: 2/9 a 29/11 Outubro: 1º/10 a 31/12 Novembro: 1º/11 a 31/1/25 Dezembro: 2/12 a 28/2/25

Quando vale a pena optar pelo saque-aniversário

Escolher o saque-aniversário vale a pena dependendo da forma como o dinheiro será usado. É uma boa opção, por exemplo, se for para aplicar as quantias resgatadas em fundos com melhor rentabilidade – o FGTS agora será corrigido pela inflação, usando como critério o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) – ou para pagar dívidas com juros mais altos. 

Por que o saque-aniversário do FGTS pode acabar

A recente discussão sobre rever o saque-aniversário, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, se deve ao aumento dessas operações, o que pode ameaçar a sustentabilidade do FGTS nos próximos anos. Além disso, o ministro Luiz Marinho afirmou que isso tem prejudicado o cumprimento dos papéis a que o Fundo realmente se destina, como investimento para habitação e saneamento, e no socorro ao trabalhador como seguro-desemprego.

Em substituição, a ideia seria ter um novo empréstimo consignado com juros mais baixos, semelhantes aos oferecidos nas operações de antecipação dos saques. Um plano concreto sobre o assunto, porém, ainda não foi anunciado oficialmente pelo governo.