Recupera IPVA Rio: começa programa que reduz juros e multas em até 90%
Será possível refinanciar, até o final do ano, débitos inscritos ou não em Dívida Ativa gerados até 30 de novembro de 2020
Marília Almeida
Publicado em 6 de junho de 2022 às 16h20.
Última atualização em 13 de junho de 2022 às 12h40.
Começa nesta segunda-feira, 6, o prazo de adesão ao programa Recupera IPVA , uma oportunidade para que proprietários de veículos no Rio de Janeiro regularizem as suas dívidas relativas ao tributo sobre veículos com condições especiais.
Até o dia 31 de dezembro será possível refinanciar débitos inscritos ou não em Dívida Ativa e gerados até 30 de novembro de 2020.
O prazo máximo para a quitação será de 24 meses e a redução de juros e multas poderá chegar a 90%. As resoluções estabelecendo as regras de adesão foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira.
NÚMERO DE PARCELAS | DESCONTO DE JUROS E MULTA |
À vista | 90% |
6 | 80% |
12 | 70% |
24 | 60% |
Como aderir ao Recupera IPVA
Para os débitos não inscritos em Dívida Ativa, a adesão ao programa pode ser feita pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda, clicando em “Atendimento Digital”.
O contribuinte deve acessar a plataforma validando o seu acesso por meio do sistema Gov.br, do Governo Federal, ou via certificado digital.
Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).
Quem aderir ao parcelamento terá de abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida.
Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail suporteadrj@fazenda.rj.gov.br.
Como pagar o Recupera IPVA
O contribuinte deve acessar o sistema a partir do dia 1º de cada mês para imprimir o Darj com o valor atualizado da parcela, que vencerá sempre no dia 5.
Caso haja atraso de três parcelas, o contribuinte perderá o direito às condições especiais de parcelamento do programa e será inscrito em Dívida Ativa. O mesmo acontece se o primeiro pagamento não for feito em dia.
Para os débitos inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).
Quem participa do programa
O valor total da dívida de IPVA abrangida pelo programa é de cerca de R$ 1,4 bilhão, considerando os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa de cerca de 1,7 milhão de veículos.
A maior parte dos contribuintes com débitos do tributo está localizada na capital e nas cidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Niterói.
Apesar de vinculado à propriedade de veículos, o IPVA é uma fonte de receita que ajuda o estado a realizar políticas públicas em diversas áreas, como Educação, Saúde e Segurança. Também reforça os cofres dos municípios, que, de acordo com a legislação em vigor, têm direito a metade do dinheiro do tributo.