Deve ser votado nesta quarta-feira (4/6), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, destinada a elevar a aplicação de recursos públicos na saúde. Dentre os pontos a serem debatidos, está a polêmica criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que serviria exclusivamente para financiar os novos investimentos no setor.

Membros da base aliada garantem que já obtiveram apoio suficiente para aprovar a criação do tributo. Pelos cálculos do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), o governo já teria o apoio de 280 deputados, 23 votos a mais do que o quórum exigido de 257.

Em ano eleitoral, a criação da CSS vem esbarrando em resistência dentro da própria base governista.  Candidato à prefeitura de Osasco (SP), o peemedebista Francisco Rossi foi claro na conversa com o líder do PMDB. "Vou votar contra", disse. Alves também não conseguiu virar os votos dos deputados Edgar Moury (PMDB-PE) e Raul Henry (PMDB-PE), ligados ao senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que é contra a cobrança da nova CPMF.

Mas o líder do PMDB é otimista e diz que ainda pretende conseguir mais alguns votos, apesar de as declarações feitas pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, nesta terça-feira (3/6) terem aumentado ainda mais o desconforto quanto ao assunto. De acordo com o ministro, há outras alternativas para financiar a saúde.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que publicamente não se posiciona em relação ao novo tributo, já avisou que vai vetar a Emenda 29 se ela não esclarecer qual será a fonte dos recursos. A proposta da CSS estabelece a cobrança de uma alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras a partir de 2009.  Trabalhadores que recebem até 3.038 reais por mês, aposentados e pensionistas seriam isentos da nova contribuição. O tributo, pelas contas do governo, garantiria uma arrecadação extra de 9,4 bilhões de reais por ano.

* Com informações da Agência Estado