A Receita Federal paga nesta segunda-feira, 30, o lote residual da restituição do Imposto de Renda (IR) referente a dezembro de 2024. Serão contemplados 144.225 contribuintes, totalizando R$ 448.962.939,71. O crédito bancário será realizado ao longo do dia.

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Contribuintes com prioridade legal recebem maior parte do lote

Do montante total, R$ 290.874.647,19 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, abrangendo:

• 5.617 idosos acima de 80 anos;
• 27.264 pessoas entre 60 e 79 anos;
• 2.697 contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave;
• 5.997 profissionais cuja maior fonte de renda é o magistério.

Além disso, 64.089 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo recebimento via PIX também terão prioridade. Outros 31.126 contribuintes não prioritários e 7.435 priorizados em função do estado de calamidade no Rio Grande do Sul completam o lote.

Como consultar a restituição?

Os contribuintes devem acessar o site da Receita Federal, clicar em "Meu Imposto de Renda" e selecionar a opção "Consultar a Restituição". A página fornece orientações detalhadas, incluindo:

• Consulta simplificada e completa;
• Acesso ao extrato de processamento via e-CAC;
• Opções para corrigir pendências na declaração, caso necessário.

Aplicativo e serviços adicionais

A Receita também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, que permite consultar diretamente informações sobre a restituição e a situação cadastral no CPF.

Para evitar problemas no pagamento, a Receita reforça que as restituições são realizadas apenas em contas bancárias de titularidade do contribuinte. Em caso de erro nos dados bancários, o crédito pode ser reagendado por até 1 ano com o suporte do Banco do Brasil.

O contribuinte deve acessar o Portal BB ou ligar para a central de atendimento:

• 4004-0001 (capitais);
• 0800-729-0001 (outras localidades);
• 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Se o valor não for resgatado dentro do prazo, é necessário solicitar a restituição no portal e-CAC, acessando "Meu Imposto de Renda" e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Como é feito o pagamento da restituição do IR?

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração do IR, de forma direta ou por indicação de chave PIX.

O valor é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

Meus dados bancários estão errados. O que fazer?

Caso o contribuinte perceba que a declaração foi enviada com algum erro bancário ou queira alterar o destino da restituição, é possível solicitar a sua correção. Para isso, é preciso entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil:

• 4004-0001 (capitais)
• 0800-729-0001 (demais localidades)
• 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos)

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o recebimento dos valores no Portal BB, acessando o endereço, ou ligando para os telefones acima.

Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição nesse prazo, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, pelo caminho:

• Acessar o menu ‘Declarações e Demonstrativos’;
• Clicar em ‘Meu Imposto de Renda’;
• Selecionar ‘Solicitar restituição não resgatada na rede bancária’.

Como saber se estou com alguma pendência no IR?

O contribuinte também pode solicitar informações mais detalhadas a respeito da sua declaração. Para isso, o consumidor deve utilizar o canal ‘Meu Imposto de Renda’, disponível no Portal e-CAC ou pelos aplicativos para smartphone e tablets.

Assim, o contribuinte pode consultar o extrato para entender o que aconteceu com a declaração e qual é a situação. Caso necessário, entregue uma declaração retificadora (ou seja, uma nova declaração, que corrige a anterior).

Caso o resultado da declaração retificadora seja de imposto a restituir, o valor excedente pago de imposto será devolvido na conta bancária indicada na própria declaração.