Brasília - A Receita Federal fornecerá em 2014 ao contribuinte a Declaração de Ajuste Anual Pré-preenchida, desde que a pessoa física possua certificação digital ou representante com procuração eletrônica. A novidade faz parte da instrução normativa publicada nesta sexta-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU) com as normas de preenchimento da declaração de 2014 e com o calendário de entrega.

A norma estabelece que, para poder ter a declaração pré-preenchida, o contribuinte precisa ter apresentado a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012. A Receita também precisa já ter recebido as informações da fonte pagadora no momento da importação do arquivo.

A Receita irá disponibilizar um arquivo a ser importado para a Declaração de Ajuste Anual, já contendo algumas informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais.

O arquivo deve ser obtido no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site do Fisco, na internet. Mas será de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos no documento, devendo fazer as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso.

O contribuinte poderá entregar a declaração a partir de 6 de março até 30 de abril de 2014, pela Internet, mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no site do Fisco.