O Auxílio Reconstrução, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e oficializado por meio da Medida Provisória 1.219/2024, já está em vigor e pode ser solicitado por moradores atingidos pelas enchentes do Rio Grande do Sul (RS). A estimativa é de que cerca de 240 mil famílias sejam beneficiadas, a partir de um investimento de R$ 1,2 bilhão.

O benefício trata-se de um voucher de R$ 5,1 mil pago pelo governo federal, que será destinado às famílias que perderam seus bens, móveis e eletrodomésticos na tragédia que assola o estado desde o final de abril e já atingiu quase todos os municípios gaúchos. Como informou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o pagamento será feito “a todas as pessoas que perderam seus objetos” mediante comprovação do endereço e número de CPF.

Entenda como vai funcionar

Quanto é o Auxílio Reconstrução?

O valor do auxílio é de R$ 5,1 mil e será pago em uma única parcela, limitado a um por família, dando preferência às mulheres como responsáveis para recebimento do montante.

Como será pago?

O valor será operacionalizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pago pela Caixa Econômica Federal, por meio de PIX para a conta poupança social digital. Essa conta é de abertura automática em nome do beneficiário, mas também poderá ser utilizada outra conta em nome do beneficiário na mesma instituição financeira.

Quem pode receber o Auxílio Reconstrução?

Todas as pessoas desabrigadas ou desalojadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul poderão receber o apoio financeiro da União. Sendo assim, se enquadram pessoas que foram obrigadas a abandonar suas residências de forma temporária, devido às evacuações preventivas, ou definitivas, em casos de destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente ou desastre.

Além disso, o governo informa que o auxílio também contempla aqueles que perderam eletrodomésticos, bens e móveis devido às fortes chuvas. “As pessoas que perderam geladeira, televisão, fogão, colchão, móveis, terão de forma rápida e facilitada a transferência para as suas contas do valor de R$ 5,1 mil”, informou Costa.

Como o governo sabe que fui afetado pelas enchentes?

A Caixa Econômica irá cruzar dados com o documento oficial de checagem emitido pelas Defesas Civis das prefeituras, a fim de comprovar a veracidade dos impactos causados pela catástrofe.

A orientação é que os moradores procurem as respectivas Defesas Civis para regularizarem a documentação necessária. Será de responsabilidade das prefeituras especificar quais famílias estão efetivamente nos critérios para receber o auxílio.

O acesso ao recurso também dependerá da autodeclaração do responsável familiar, que atestará, sob penas da lei, o cumprimento dos requisitos. A autodeclaração deverá, obrigatoriamente, comprovar, por qualquer meio, o endereço residencial.

Não consigo comprovar endereço, posso receber o auxílio?

De acordo com o ministro Costa, quem não puder comprovar o endereço, o local será checado usando os cadastros do governo federal. Além disso, a Defesa Civil nacional, em parceria com as Defesa Civis municipais, estadual e a Secretaria de Assistência Social, também irão ter dados sobre as áreas atingidas com casas afetadas.

Se pedir o benefício, perco minha Bolsa Família?

O recebimento de benefícios assistenciais ou previdenciários, como o Bolsa Família, não impedem o recebimento do Auxílio Reconstrução e não causam seu cancelamento.