Vai atrasar o pagamento? Veja as dívidas que você deve priorizar

Consumidor não deve tomar cuidado apenas com linhas com juros altos mas também com dívidas federais e que envolvam o patrimônio
Consumidor deve tomar cuidado com linhas que têm imóvel como garantia e não deixar de pagar IPVA, IPTU, FIES e Imposto de Renda | Foto: GettyImages (Seb Oliver/Getty Images)
Consumidor deve tomar cuidado com linhas que têm imóvel como garantia e não deixar de pagar IPVA, IPTU, FIES e Imposto de Renda | Foto: GettyImages (Seb Oliver/Getty Images)
Marília Almeida
Marília Almeida

Publicado em 23/12/2021 às 06:00.

Última atualização em 23/12/2021 às 12:19.

Crédito faz parte da vida financeira das pessoas e, muitas vezes, no sufoco, não há como evitá-lo. Mas é necessário conhecimento para fazê-lo funcionar a seu favor e estar sempre alerta aos riscos envolvidos. E, se não houver saída para o atraso, priorizar o pagamento de créditos que tenham maiores juros, multas e correções.

Além de linhas de empréstimo com taxas altas, a recomendação de especialistas é evitar dívidas federais, como o FIES (financiamento para o estudante de ensino superior), bem como atraso de impostos federais e estaduais, a exemplo do Imposto de Renda, do MEI (Microempreendedor Individual), do IPVA (para proprietários de carros) e IPTU (de imóveis).

"A correção dessas dívidas federais e estaduais é muito mais alta do que as das dívidas de bancos e dão mais dor de cabeça do que imaginamos", diz Alessandro Azzoni advogado, economista e Mestre em Direito.

Veja abaixo as recomendações de especialistas:

Crédito com garantia da casa e do carro

Linhas de crédito com imóvel como garantia, o chamado home equity, além do próprio financiamento de imóvel ou carro, têm garantias reais para quem empresta e alienação fiduciária. Isso significa que a inadimplência pode acarretar a perda do bem.

Quando não há uma garantia real no empréstimo, a instituição financeira que deu o crédito precisa primeiro rastrear possíveis bens antes de executar a dívida. Há ainda a necessidade de solicitar a execução na Justiça.

Por outro lado, a retomada do bem acontece de forma mais rápida quando existe a garantia real prevista em contrato. Em outras palavras, não há muito tempo para o devedor inadimplente ganhar fôlego financeiro.

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Segundo o advogado, não adianta argumentar à Justiça que o bem é da família e, por causa disso, impenhorável. "Ele seria um bem de família se não tivesse sido dado como garantia ao banco", explica Azzoni.

A retomada do imóvel ou do carro pode fazer com que seja vendido por um valor bem abaixo do mercado. No primeiro leilão, o imóvel passa por uma avaliação e segue um valor mínimo. Mas, no segundo leilão, ele será vendido por um valor mínimo determinado pela Justiça. Ou seja, eventualmente pode valer mais a pena se desfazer do bem e pagar a dívida, especialmente se o valor arrecadado for maior do que o devido.

Dívidas federais

É recomendável também que o consumidor não descuide do pagamento de dívidas federais e estaduais, a exemplo do Imposto de Renda, do MEI e do Simples Nacional.

Caso fique inadimplente, o consumidor pode ser inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público (Cadin) Federal ou Estadual. Estar nessas listas significa enfrentar restrições financeiras como impossibilidade de fazer empréstimos, conseguir empregos e entrar em concursos, bem como ter bens executados a qualquer momento.

Outro problema desses créditos é que a correção dos valores é alta. Em vez de ficar sem pagar essas dívidas, Azzoni recomenda contratar empréstimo no banco com juros mais baixos e pagá-las assim que possível.

"Nesses tributos incide juros diário que chega a 20%, enquanto em dívidas comerciais a atualização começa em 2%. Em dívidas comerciais, há um limite para o pagamento de multas. No caso de tributos, não. Ou seja, a chance que essas dívidas virem uma bola de neve é grande."

FIES

O Fies é uma dívida federal que também merece atenção. Ainda que sua amortização comece somente dois anos após a conclusão da faculdade, o aluno precisa lembrar do risco de estar desempregado e não ter condições de pagar.

Como o valor é retirado de um fundo educacional, e o valor que é pago por um aluno serve para financiar outros, ela tem juros de mora mais alto e pode acarretar na execução de bens e também inscrever o estudante na Dívida Ativa da União.

Empréstimos de bancos com juros altos

A regra número um para uma vida financeira saudável é evitar empréstimos com juros altos, como o rotativo do cartão de crédito e o cheque especial.

Em caso de sufoco, a recomendação é somar as dívidas e buscar um financiamento mais barato, ou tomar um empréstimo com juros menores para quitar as dívidas mais caras.

O mais caro é o cartão de crédito, cujas taxas de juros estão na casa de 350% ao ano.

"Embora haja a orientação para que consumidores paguem a dívida mais cara antes, é importante saber que esses juros podem e devem ser revisados com a própria instituição financeira antes de qualquer proposta de pagamento", diz Ione Amorim, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Como a Lei do Superendividamento pode ajudar

Em vigor desde o início de julho, a Lei do Superendividamento pode ajudar quem entrou na bola de neve da inadimplência.

Caso as dívidas atinjam ou ultrapassem o equivalente a 100% da renda, é possível acionar a nova lei. Por meio dela, todos os credores serão chamados para realizar um único acordo e consolidar a dívida em uma única parcela.

Mesmo que as dívidas não cheguem a 100% da renda, mas atinjam o equivalente a 70% ou 80% do valor, é possível tentar usufruir da lei na Justiça. "Há um entendimento de que é difícil viver com apenas 30% da renda. Nesse nível de endividamento, o consumidor começa a priorizar pagamentos e vai deixando alguns de lado", diz Amorim.