Não será fácil para o Palácio do Planalto reduzir a remuneração da caderneta de poupança. A medida, bastante impopular, é necessária para que o investimento em títulos do governo continue a ser atrativo - o que é fundamental para a rolagem da dívida pública. No entanto, os bancos, que administram os fundos que investem em títulos públicos e cobram taxas de administração muitas vezes salgadas pelo serviço, também têm interesse na redução do retorno da poupança como forma de evitar uma migração para a caderneta. Logo, a decisão poderia ser entendida como uma transferência de riqueza dos mais pobres - os principais clientes da poupança - para os bancos - que já registram lucros bilionários.

Para especialistas, entre as opções do governo, a mais impopular seria a pura e simples redução da remuneração da poupança. Nesse caso, acabaria a garantia do retorno de 6% ao ano mais Taxa Referencial (TR) da caderneta. No passado, quando a caderneta ameaçou render mais que os fundos de renda fixa, o governo reduziu a TR. Mas, na última sexta-feira (3/4), a TR chegou a zerar e, para os especialistas, com a continuidade da redução dos juros de mercado, em breve possíveis mudanças na TR não serão mais suficientes para evitar que a poupança renda mais que grande parte dos fundos DI.

Para o diretor-presidente da BrasilPrev e ex-secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, caso o governo decida reduzir os juros da poupança, uma possível compensação seria a cisão da caderneta em duas. O dinheiro já aplicado continuaria sendo remunerado pelas regras atuais, enquanto as novas regras passariam a valer para as aplicações futuras. Da mesma forma, os contratos já assinados de financiamento imobiliário - que utilizam a TR como fator de correção das parcelas - não sofreriam alteração.

A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, propõe outra forma de compensação. Ela defende a criação de mecanismos que garantam ao pequeno poupador, que não utiliza outros produtos de investimento, uma vantagem sobre o grande aplicador. "Não é justo punir o pequeno investidor pela possível migração de recursos dos fundos para a poupança", diz ela.

Ione também chama a atenção para a necessidade de se definir muito claramente todos os pontos de mudança, para que não se repitam os erros do passado. "Até hoje há na Justiça processos referentes aos planos Bresser e Verão." Ela também diz que o governo pode arriscar a confiança no sistema ao mexer na poupança. "Foram necessários anos para que o trauma causado pelo confisco durante o governo Collor fosse superado", lembra.

E se a mudança for nos fundos?

Para Miguel de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), uma forma de incentivar os investidores a permanecerem nos fundos seria a criação de novas faixas para o Imposto de Renda, permitindo a quem investe a longo prazo pagar menos IR. Atualmente, a alíquota mais baixa é de 15%, incidente sobre aplicações com prazo superior a 720 dias. Já a poupança é isenta.

Na opinião do vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), Keyler Carvalho Rocha, o maior incentivo para o investimento em fundos pode não vir do governo, mas dos bancos. Para ele, a redução das taxas de administração poderia impedir a saída dos fundos. "Não acredito, entretanto, que alguma medida nesse sentido seja tomada. Os bancos não aceitarão ganhar menos com as taxas de administração e o governo não vai abrir mão da receita de impostos", diz Rocha.

A poupança tem a vantagem de não ter a cobrança dessa taxa. Por outro lado, o diferencial dos fundos é oferecer remuneração diária. Ou seja, independente da data de resgate, o investidor recebe o rendimento correspondente ao período aplicado, enquanto na poupança, se o saque ocorrer antes da data de aniversário, o rendimento do mês inteiro é perdido.

Por que a poupança precisa render menos?

As discussões sobre as mudanças na poupança começaram em 2007, quando sucessivos cortes levaram a taxa Selic a 11,25% ao ano pela primeira vez. Até então, não havia preocupações sobre a remuneração da poupança porque os altos juros sempre fizeram dos fundos de investimento uma opção mais atrativa para os investidores.

Com a Selic caindo a patamares nunca vistos, uma luz amarela se acendeu em Brasília. Hoje, os fundos DI com alta taxa de administração já rendem menos que a poupança e, naturalmente, os investidores começam a trocá-los pela caderneta. Se a trajetória de queda dos juros for mantida pelos próximos meses, como indica o Banco Central, os fundos DI passarão a render cada vez menos e um número cada vez maior de investidores deverá substituí-los pela caderneta.

Essa migração, além de secar uma importante fonte de captação do governo, faria transbordar os recursos para o crédito imobiliário. Como a legislação vigente obriga a destinação de ao menos 65% dos depósitos em poupança a financiamentos de imóveis e projetos de infra-estrutura habitacionais, quanto mais dinheiro aplicado, mais os bancos precisam emprestar. Se não for possível emprestar todo o dinheiro, a sobra da poupança é recolhida ao Banco Central, o que impossibilita sua utilização para outros fins.