O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira um acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento via Pix do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição social. Apesar do novo sistema de pagamentos começar a funcionar em 16 de novembro, ele poderá ser usado para o recolhimento da contribuição apenas em janeiro de 2021 junto com o lançamento do FGTS digital. Ganha pouco, mas gostaria de começar a guardar dinheiro e investir? Aprenda com a EXAME Academy 

Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello, essa parceria contribui para a adoção do Pix pela população e amplia as alternativas disponíveis para as empresas com potencial de melhorar a eficiência da gestão dos recursos.

— Essa possibilidade traz competição ao sistema financeiro, ao permitir que qualquer instituição que seja participante do Pix possa efetivar o pagamento do FGTS ou da contribuição social sem a necessidade de estabelecimento de convênios bilaterais.

O FGTS digital será uma plataforma do Ministério da Economia para agilizar e desburocratizar os processos de arrecadação e cobrança da contribuição. De acordo com o chefe da divisão de Fiscalização do FGTS, Audifax Franca Filho, o uso do Pix tem potencial de reduzir custos para as empresas.

— É certo, oportuno e um dos alvos do nosso projeto de impacto na redução de custo, os custos estariam diretamente associados, em princípio, as tarifas de arrecadação.

Quer investir na Bolsa mas não sabe como? Confira o curso IniciAção: Primeiros Passos Para Investir na Bolsa, de EXAME Academy..

Audifax Franca ressaltou que o Pix também tem potencial para aumentar a rentabilidade do FGTS. Em 2019, os empregadores do país emitiram e realizaram pagamento de mais de 70 milhões de guias, recolhendo R$ 120 bilhões para as contas dos trabalhadores.

— É importante também falar que os recursos do FGTS, enquanto nas contas do fundo, são aplicados em diversas políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento, infraestrutura.

Sobre o PIX

Desenvolvido pelo Banco Central, o PIX vai funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. As transações realizadas pela ferramenta serão instantâneas, com menor custo e alta segurança. O novo sistema é uma alternativa aos modelos de pagamento já existentes, como TED/DOC, que possuem um custo em torno ou acima de 10 reais por operação. O PIX será gratuito para pessoa física.

A data de lançamento oficial do PIX está prevista para 16 de novembro de 2020, de acordo com o calendário:

• 05 de outubro: início do processo de registro das chaves do PIX;
• 03 de novembro: início da operação restrita do PIX;
• 16 de novembro: lançamento do PIX para toda a população.

Quais são as vantagens do Pix?

As transferências e os pagamentos são praticamente instantâneos. As instituições financeiras têm cumprido várias etapas de desenvolvimento, segurança e testes, exigidas pelo Banco Central, para que as operações aconteçam em até 10 segundos.

Ao contrário de um DOC ou TED, por exemplo, que têm de ser feitos no horário comercial e nos dias úteis, o Pix pode ser realizado em qualquer dia ou horário. Não é preciso esperar por compensações que podem levar até dias. Além disso, o cliente deixa de pagar aos bancos taxas que podem chegar a R$ 20 por operação.

Não existe chance de fraude no pagamento? E se roubarem o celular?

Assim como é preciso usar senha para acessar a conta de um banco ou fintech, da mesma forma será para pagar com o Pix, que entrará como mais uma das opções no menu do aplicativo. Quanto maior o número de filtros de segurança, melhor – como senha de acesso para desbloquear a tela inicial do smartphone e ao app do banco, leitor digital, facial ou outro recurso de segurança da instituição financeira. Além disso, o usuário poderá pagar por meio da leitura do QR Code.

Qual é a diferença do Pix para o que algumas instituições financeiras já oferecem em termos de pagamento instantâneo?

Até agora, cada banco ou fintech tinha a sua plataforma de transferência. Agora, todas as operações, de diferentes bancos, passarão a ser integradas com o Pix graças à plataforma do Banco Central.