Pergunta do leitor: Não entendo nada de investimentos, mas gostaria de investir. Se eu aplicar 50 mil reais em uma LCI, durante 36 meses, e precisar resgatar antes do prazo, corro o risco de perder dinheiro?

Resposta de Beto Veiga*: 

A Letra de Crédito Imobiliário (LCI) é um título de crédito ofertado por instituição financeira que deve observar os seguintes prazos mínimos de vencimento, segundo o artigo 4º da Resolução CMN nº 4.410, de 28 de maio de 2015:

"Art. 4º O prazo mínimo de vencimento da Letra de Crédito Imobiliário (LCI) é de:

I - 36 (trinta e seis) meses, quando atualizada mensalmente por índice de preços;

II - 12 (doze) meses, quando atualizada anualmente por índice de preços; e

III - 90 (noventa) dias, quando não atualizada por índice de preços."

A hipótese “III” é aquela na qual o índice normalmente utilizado para atualização é a taxa DI (CDI). Assim, se você pretende resgatar o seu dinheiro antes de 36 meses, não adquira um título com esse vencimento, ainda mais se ele for atualizado mensalmente por índice de preços (IPCA + juros, por exemplo).

O ponto é o seguinte: a norma veda que a instituição emissora resgate ou a recompre o título, total ou parcialmente, antes do prazo mínimo estabelecido.

Esse tipo de restrição faz com que a possibilidade de revenda do título antes do prazo para própria instituição seja zero se o papel for emitido nas condições do item “I” listado. Seria necessário procurar alguma instituição que intermediasse a venda desse papel adquirido para um terceiro, o que resultaria em algum tipo de despesa.

Definitivamente, fica  complicado para as pessoas que não têm tanta expertise em aplicações financeiras.

Assim, se o seu objetivo é não perder dinheiro na hora de resgatar a sua LCI antes do tempo, procure uma instituição financeira que ofereça o papel com índice de correção pela taxa DI (CDI). Como você pretende deixar o dinheiro mais tempo aplicado, negocie um papel que tenha liquidez diária após 90 dias. Assim, cumprido o prazo de carência, o seu dinheiro continua rendendo juros, mas pode ser resgatado a qualquer tempo.

Essa opção não é a mais rentável, justamente porque as instituições financeiras pagam um “extra” para poderem usar seu dinheiro por mais tempo sem serem surpreendidas por um pedido de resgate. Portanto, tenha muita certeza de quanto tempo você pode dispor dos recursos, ou não entre nessa operação, sob pena de precisar fazer um empréstimo caso venha a necessitar do dinheiro antecipadamente.

*Beto Veiga é doutor e mestre em Economia pela UnB, advogado especialista em direito do sistema financeiro, professor de direito bancário e autor do livro “Case com seu banco com separação de bens”.

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