Nova declaração é obrigatória para brasileiros com mais de US$ 100 mi no exterior

Brasília - Os brasileiros que têm mais de US$ 100 milhões no exterior deverão informar ao Banco Central a cada três meses os bens aplicados fora do país. O Conselho Monetário Nacional (CMN) instituiu a Declaração Trimestral de Capitais no Exterior.

A entrega da declaração vale tanto para pessoas físicas e empresas e será obrigatória a partir de março de 2011. Os dados terão de ser enviados nas seguintes datas: 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano.

Em 31 de dezembro, será entregue a declaração anual, que continuará em vigor e é obrigatória para os brasileiros que possuem mais de US$ 100 mil no exterior. Desde 2002, o Banco Central exige a declaração anual.

De acordo com o Banco Central, com base em dados de 2008, 16,1 mil pessoas físicas e empresas entregaram a Declaração de Capitais no Exterior, no total de US$ 170,4 bilhões. Segundo estimativas do próprio banco, a declaração trimestral afetará pouco menos de 1% do total de declarantes, que concentram 80% desse valor.