Nota Fiscal Paulista adia resgate e reduz créditos

São Paulo - O programa Nota Fiscal Paulista adiará em seis meses a liberação de créditos referentes às compras realizadas do primeiro semestre deste ano. Assim, os valores que seriam liberados pelo programa em outubro estarão disponíveis aos consumidores apenas em abril de 2016, conforme resolução publicada no Diário Oficial neste sábado (4).

Também foi reduzido de 30% para 20% o percentual do ICMS recolhido pelo estabelecimento que é distribuído aos consumidores que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal. O novo porcentual entra em vigor para compras realizadas a partir deste mês.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a medida foi adotada por conta da necessidade de preservar recursos para investimentos e áreas prioritárias de atendimento à população diante da piora do cenário econômico nacional.

Os valores poupados serão utilizados para ampliar a distribuição de recursos a áreas que têm repasses vinculados à arrecadação do imposto, como saúde, educação e prefeituras municipais. Dessa forma, o governo busca evitar o aumento de impostos.

As regras para cálculo dos créditos continuarão a considerar o imposto recolhido pelo estabelecimento, o total de consumidores que incluíram o CPF/CNPJ na nota fiscal e o valor da compra.

O prazo para utilização dos créditos também será mantido em até cinco anos a partir da data de liberação dos créditos pela Secretaria da Fazenda nos meses de abril (referentes às compras feitas no 1º semestre do ano anterior) e outubro (referentes às compras realizadas no 2º semestre do ano anterior).

Apesar das mudanças, os valores de créditos e prêmios já disponíveis, referentes a compras realizadas nos semestres anteriores, poderão ser resgatados normalmente. Os valores podem ser transferidos para a conta bancária do consumidor ou utilizados para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano que vem.

Mais prêmios em sorteios

Em contrapartida ao adiamento da liberação de créditos e à redução dos valores repassados, a Secretaria da Fazenda ampliou a quantidade de bilhetes premiados e valores dos sorteios promovidos pelo programa.

A partir de agora, o programa passará a sortear mensalmente um prêmio principal de 500 mil reais e 1.598.310 prêmios de menor valor. A quantia total sorteada passará dos atuais 17 milhões de reais para 19,5 milhões de reais.

Os valores antigos dos prêmios principais, de 50 mil reais, 30 mil reais e 20 mil reais, foram incorporados e redistribuídos, com acréscimos, na nova escala de premiação. Antes, eram sorteados 1.500.000 prêmios a cada sorteio.

Os participantes do programa passam a concorrer agora a prêmios de 300 mil reais, 200 mil reais, 100 mil reais, 50 mil reais, 40 mil reais, 30 mil reais e 20 mil reais. Também foram incluídos na escala de premiação cinco prêmios de 10 mil reais e criadas novas faixas de 500 reais e 100 reais. 

Veja na tabela abaixo os novos valores que serão sorteados mensalmente pelo Nota Fiscal Paulista:

Como há um período de quatro meses entre a compra realizada pelo consumidor e a geração dos bilhetes para os sorteios, as novas regras passarão a valer a partir do sorteio de novembro desse ano.

Sorteios especiais em datas comemorativas foram extintos. A partir de agora, haverá somente uma premiação especial de 1 milhão de reais no Natal.