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Especialista responde qual é o direito dos filhos na partilha dos bens do segundo casamento, celebrado sob regime de comunhão parcial de bens (Thinkstock/Gajus)
Da Redação
Publicado em 14 de dezembro de 2015 às 04h00.
Dúvida do internauta: Há 20 anos o meu pai se casou pela segunda vez, sob o regime de comunhão parcial de bens, com uma mulher que já tinha quatro filhos de outro casamento. Do primeiro casamento, com a minha mãe, ele teve dois filhos: eu e meu irmão. Agora, ele quer doar, com usufruto dele e da esposa, seus bens adquiridos a partir deste segundo casamento, para mim, meu irmão e os filhos do primeiro casamento da esposa. Qual seria o meu direito nessa doação?
Resposta de Alessandro Fonseca e Marcelo Trussardi Paolini*
De acordo com a lei, o cônjuge sobrevivente casado pelo regime de comunhão parcial de bens não será herdeiro do cônjuge falecido quanto aos bens comuns (adquiridos de forma onerosa durante o casamento), se houver concorrência com descendentes (filhos e netos).
A lei também determina que a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência da pessoa que faz a doação não tem validade, assim como a doação quanto à parte que exceder à legítima dos herdeiros necessários.
Na situação descrita, você e seu irmão seriam os únicos herdeiros necessários de seu pai. Ou seja, da parte que cabe a ele neste patrimônio comum adquirido durante o casamento (50%, em razão do regime de bens da comunhão parcial), você e seu irmão não poderiam receber, em doação, menos do que a metade da parte que cabe ao seu pai.
Essa parte, portanto, seria equivalente a 25% de todo o patrimônio doado, considerando o patrimônio comum no momento da doação. Dessa forma, sua parte legítima da herança não será prejudicada.
*Alessandro Amadeu da Fonseca atua em planejamento e estruturação tributária para empresas e pessoas físicas, nos termos da legislação brasileira e tratados internacionais. Dedica-se ao planejamento sucessório, governança corporativa e aconselhamento em questões relativas ao direito tributário, societário e de família.
*Marcelo Trussardi Paolini assessora grupos familiares, indivíduos e famílias, para implementação de planejamentos sucessórios e patrimoniais, com partilhas, antecipação de heranças, e destinação de quinhões hereditários. Presta consultoria para adoção de melhores práticas de governança corporativa, mediando disputas, viabilizando cisões e distribuição de poder.
1/12 (Freeimages.com) 2/12 (Divulgação/Editora Sextante) 3/12 (Divulgação/Editora Campus Elsevier) Autores: Samy Dana e Miguel Longuini Editora: Saraiva O livro explica como funciona o investimento nos títulos do Tesouro Nacional e quais são as diferenças entre as opções disponíveis no Tesouro Direto, plataforma de compra e venda dos títulos. Criado em 2002, o Tesouro Direto vendeu mais de 14 bilhões de reais em títulos no ano passado. A aplicação de baixo risco é uma boa opção para investidores que buscam retornos maiores do que a poupança e não gostam de correr muito risco. O livro mostra o funcionamento dos títulos nos mínimos detalhes e utiliza conceitos de matemática financeira para explicar as formas de remuneração dos títulos. É uma leitura essencial para quem pretende investir nos títulos públicos por conta própria, sem depender do auxílio de consultores financeiros. 4/12 (Divulgação/Editora Trevisan) 5/12 (Divulgação/Editora Record) 6/12 (Divulgação/Editora Intrínseca) 7/12 (Divulgação/Faber & Faber) 8/12 (Divulgação/Viking Adult) 9/12 (Divulgação/Editora Évora) 10/12 (Divulgação/Editora Campus Elsevier) 11/12 (Divulgação/Oxford University) 12/12 (Rick Wilking/Reuters)
Editora: Record
A trajetória do ex-bilionário Eike Batista, protagonista do maior escândalo financeiro do Brasil no ano passado, é contada pela jornalista Malu Gaspar, que tem passagens pela Revista Exame e pelo jornal Folha de S.Paulo e é editora da revista Veja. Malu cobriu a ascensão e decadência do grupo "X" nos últimos oito anos e explica como o empresário convenceu investidores e utilizou a bolsa de valores para levantar bilhões de reais. A autora também busca comprovar, com base em documentos, que o empresário sabia que estava divulgando informações fantasiosas a investidores quando suas empresas começaram a dar prejuízo. Eike é investigado por crimes contra o mercado financeiro e levou pequenos investidores a perderem dinheiro com ações de suas empresas. O livro serve como alerta para quem aplica na Bolsa, ou pretende começar a investir em ações.
Editora: Intrínseca
O jornalista americano Michael Lewis conta nesse livro a trajetória do canadense Brad Katsuyama, que chegou à conclusão de que computadores podem competir com grandes investidores nos investimentos em bolsa. Katsuyama começou a trabalhar como funcionário de uma corretora em Wall Street a partir de 2008, aos 29 anos, e, desde então, estuda como o uso de softwares e computadores potentes está mudando o modo de investir em ações no mundo. A tecnologia já permite emitir ordens de compra e venda de papéis em milésimos de segundos. Dessa forma, é possível ampliar ganhos na bolsa com pequenas e rápidas distorções de preços. Essas operações, chamadas de trades de alta frequência, já sofreram restrições de órgãos reguladores em alguns países, que temem que as transações aumentem a especulação no mercado acionário, o que pode ter impacto negativo para quem investe na bolsa. 
Editora: Campus Elsevier Entender conceitos macroeconômicos, como inflação e juros, auxilia na análise sobre onde investir. Além de traduzir o “economês” de cada termo, os autores demonstram como os indicadores de atividade econômica têm impacto no cotidiano. Para isso, utilizam linguagem simples e didática, além de exemplos concretos. 
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