O número de empresas cadastradas no programa Desenrola Brasil passou de 800 nesta segunda-feira. São bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade com dívidas a receber. O número foi adiantado ao GLOBO pelo Ministério da Fazenda.

O balanço final será divulgado nesta terça-feira, no fim do dia. Os credores têm até 23h59 para realizarem a habilitação no Desenrola, por meio do Portal Credor.

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Nesta fase do programa, poderão participar empresas com saldo a receber de consumidores negativados entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. O governo está considerando o aumento da inadimplência nesse período.

O Desenrola vai oferecer garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores somados não ultrapassem R$ 5 mil, por consumidor.

São dívidas de pessoas físicas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, e também aqueles consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. A estimativa é que no fim deste mês os devedores já possam fazer a negociações, pela plataforma.

A ideia é estabelecer uma competição entre as empresas credoras: quem oferecer os maiores descontos poderá usar o fundo que o governo está oferecendo para facilitar as negociações das dívidas. Para isso, foram disponibilizados R$ 8 bilhões do chamado Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Mas o potencial em dívidas a serem renegociadas, nesta fase, é bem maior. Em junho, o Planalto apresentou estimativas preliminares na ordem de R$ 50 bilhões, o que poderia beneficiar 43 milhões de pessoas. Os números finais ainda serão fechados pela equipe econômica.

Semana passada, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o programa Desenrola Brasil, trouxe uma novidade: quem tem dívida com microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas poderá renegociá-las por meio da nova plataforma digital que será criada pelo governo.

O trecho não estava previsto na Medida Provisória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que criou o Desenrola, mas foi acrescentado pelo relator da matéria, deputado Alencar Santana (PT-SP).

A nova fase do Desenrola, que será iniciada no fim deste mês, prevê que dívidas com varejistas e concessionárias, por exemplo, poderão ser renegociadas por meio de um leilão.

O potencial de negociações é maior porque o fundo só vai cobrir as dívidas financiadas e não os pagamentos que serão realizados à vista.

Por exemplo: em determinada rede de varejo (credora), uma dívida de R$ 5 mil pode ter um desconto de 50%. Assim, o consumidor poderá escolher pagar os R$ 2,5 mil restantes em duas opções: à vista ou parcelado.

O devedor parará com recursos próprios ou com a contratação de nova operação de crédito com agente financeiro habilitado no programa. Ou seja, vai realizar um empréstimo para pagar a dívida inicial com a empresa credora.

Na opção de pagamento à vista e com recursos próprios, não há necessidade da cobertura do fundo. Já na opção de pagamento parcelado e com o empréstimo ao banco, o fundo cobre a operação. Se houver inadimplência, a instituição financeira aciona o fundo garantidor.

Como são operações 100% cobertas, o governo estabeleceu algumas regras, esperando ajudar os consumidores na quitação.

As parcelas serão de até 60 meses, não haverá necessidade de entrada, os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês, e o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, Pix ou boleto bancário.

Atualização de dados

A plataforma do Desenrola conta com a base de dados dos birôs de crédito, com todo o montante de dívidas. Os credores que estão entrando podem fazer eventuais correções nos débitos informados pelos birôs, e esperar os leilões para a renegociação.

Essa é a última fase do programa, que deve ser encerrado no fim do ano. Na primeira etapa, comemorada pelo governo, o programa focou nas dívidas bancárias dos consumidores com renda mensal de até R$ 20 mil.

No balanço mais recente, a Febraban identifica o total de R$ 11,7 bilhões em volume financeiro negociados nesta modalidade.

O número de contratos de dívidas negociados chegou a 1,6 milhão, beneficiando um universo de 1,25 milhão de clientes bancários, diz a Federação.

Em paralelo, nesta etapa, as instituições financeiras retiraram dos registros de débitos cerca de 10 milhões de dívidas de até R$ 100. Como um consumidor pode ter mais de uma dívida, esse número não é por pessoas.

Ainda segundo a Febraban, foram 6 milhões de pessoas retiradas dos registros da negativação, nesses débitos de pequeno valor. Limpar o nome dessas pessoas foi um dos requisitos do programa, na fase inicial.