Os efeitos do leilão de privatização da Nossa Caixa Seguros e Previdência, que ocorreu no dia 24 de maio, foram suspensos pela Justiça Federal nesta segunda-feira (30/5). A 13ª Vara Federal de São Paulo concedeu uma liminar contra a venda com base numa ação do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

O sindicato alega que houve uma série de irregularidades na operação. Segundo Luiz Cláudio Marcolino, presidente do sindicato, a ata de constituição da Nossa Caixa Seguros e Previdência diz que o capital da empresa tem de ser 100% público. No leilão, 51% do capital foi vendido ao grupo espanhol Mapfre. Outro problema, diz Marcolino, é o fato de somente empresas que atuam há mais de cinco anos no setor de seguros terem autorização para participar do leilão. "Essa restrição vai contra a lei de licitações públicas", afirma. "Se não houvesse esse limite, mais empresas poderiam participar.

A Nossa Caixa Seguros e Previdência foi comprada pela Mapfre por 225,83 milhões de reais, num leilão realizado no dia 24 de maio na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Houve ágio de 46,62% sobre o preço mínimo proposto pelo banco estatal. Outras duas empresas participaram do leilão: a NCVP, que faz parte do grupo francês Cardif e fez um lance pelo valor mínimo, e a Itumbiara Participações, que pertence à Icatu Hartford e não entregou nenhuma proposta.

Procuradas por EXAME, a Mapfre e a Nossa Caixa disseram que ainda não haviam sido notificadas da decisão judicial e que iriam decidir quais providências tomar somente após a notificação.