A Receita Federal informou que antecipou para esta segunda-feira, 14, a possibilidade de enviar a declaração pré-preenchida. Inicialmente, a data estava prevista para amanhã. Até o ano passado, apenas os contribuintes que possuíam Certificado Digital tinham acesso à declaração pré-preenchida e das informações pelo e-CAC. Para a temporada desse ano, a declaração pré-preenchida estará disponível para os declarantes prata e ouro na conta GOV.BR.

Para obter o selo de confiabilidade ‘prata’, o contribuinte pode confirmar sua identidade através do serviço Balcão Presencial INSS, por meio do acesso à conta bancária no internet banking, por meio da Validação Facial (CNH) com o aplicativo meu gov br. e por meio do cadastro básico de servidores públicos da União. Para obter o selo de confiabilidade ‘ouro’, é possível utilizar a Validação Facial (TSE) com o aplicativo meu gov br. ou o certificado digital. Todas as opções estão disponíveis para consulta.

A declaração pré-preenchida tem informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais e que são alimentadas diretamente no PGD IRPF 2022, sem a necessidade de digitação, sendo de responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na declaração, devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso.

O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas. No site do órgão, há conjunto de informações completas sobre como preencher corretamente o documento, além das regras sobre o que pode ser utilizado como deduções.

A declaração pré-preenchida pode ser feita em todas as plataformas: online com o PGD IRPF e no portal e-CAC; e em dispositivos móveis, com o aplicativo Meu Imposto de Renda.

Para Valdir Amorim, consultor tributário da IOB, o acesso a esses dados possibilita a checagem antecipada de valores, códigos e outras informações essenciais que, se apresentarem divergências, podem levar o contribuinte a cair na malha fina. “Essa nova funcionalidade do programa com a declaração pré-preenchida traz mais segurança para o contribuinte. Já que, se perceber qualquer inconsistência nas informações, poderá acionar e questionar as empresas que emitiram os informes."

Como preencher 

A Receita disponibilizou um vídeo de como preencher. Veja abaixo:

Declarações entregues

A Receita informou que recebeu até esta segunda-feira que recebeu 3.020.369 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. A estimativa  é receber 34.100.000 de declarações até o dia 29 de abril. Veja quem é obrigado a declarar abaixo: