A decisão tomada pelo governo federal, na semana passada, de reajustar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido), como compensação pela perda de arrecadação após o fim da CPMF, foi alvo de duras críticas, nesta quinta-feira (10/01), por parte da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Em nota divulgada à imprensa, a entidade representativa dos maiores bancos do país afirmou que a medida deve afetar de modo negativo a economia brasileira e que a justificativa do governo para a elevação da taxa, especialmente sobre os ganhos das instituições financeiras, é "frágil do ponto de vista da teoria" e "ainda mais fraca pela desconsideração com que trata os dados" econômicos.

Segundo a Febraban, o reajuste do IOF encarece o crédito e recai diretamente sobre o tomador de recursos, com efeitos negativos sobre um dos principais fatores para a arrancada do PIB, em 2007.

"É de se lamentar que, precisamente no momento em que o crédito tem colaborado de forma notável para o crescimento do nosso país, o governo tome decisões que implicam redução no ritmo de expansão do consumo e do investimento", comenta a instituição.

Também o aumento da CSLL recebeu críticas específicas. Pela proposta do Palácio do Planalto, a cobrança em relação ao lucro dos bancos subirá de 9% para 15%. Essa elevação, de acordo com a entidade, mostra-se "preocupante", por basear-se no argumento de que o setor teve lucros acima dos demais setores da economia.

"Este tipo de medida simplesmente reduz os incentivos para que empresas busquem maior produtividade e lucros crescentes, erodindo precisamente o mecanismo fundamental de crescimento econômico", aponta o comunicado.

A nota prossegue com números que justificam o protesto. Segundo a Febraban, a taxa de retorno (lucros sobre patrimônio) nos principais setores econômicos oscilou de pouco mais de 3% (comércio varejista) a 38% (mineração). O setor bancário, por sua vez, apresentou taxa de retorno pouco acima de 21%, abaixo da rentabilidade de setores como mecânica, siderurgia, comércio exterior, petróleo e gás, e acima da produção de veículos, fumo, e papel e celulose, ocupando a sétima posição no ranking por retorno, entre 29 setores.

"Não se pode concluir, pois, que a rentabilidade seja mais elevada no setor bancário; ao contrário, está na média da economia brasileira", informa a nota.

A Febraban ainda ressalta que nos últimos anos, diversas medidas dos governos anteriores - e também do atual - contribuíram para retirar "entraves" que limitavam o desenvolvimento do mercado de capitais. Essas ações, somadas ao aperfeiçoamento de outros aspectos institucionais, levaram à "expansão saudável do mercado de crédito, com resultados impressionantes, traduzido num volume de operações de crédito que mais do que dobrou nos últimos seis anos, viabilizando uma forte expansão de consumo e investimento".