*Texto atualizado às 15h39 do dia 15/04/2013 com novas informações da Secretaria da Fazenda. A previsão inicial era de que a movimentação ficasse indisponível até esta segunda-feira, dia 15, mas segundo a assessoria de imprensa, o sistema já está normalizado. 

São Paulo - Os créditos acumulados pelos consumidores no segundo semestre de 2012 no programa da Nota Fiscal Paulista poderão ser resgatados a partir desta segunda-feira (15). 

Em outros anos, a liberação era feita a partir do dia 1º de abril. Mas, neste ano, o resgate dos créditos aconteceu mais tarde porque a Secretaria da Fazenda realizou entre o dia 1º e 15 de abril o cancelamento dos créditos de 2008 não recolhidos pelos consumidores. 

Segundo a lei que insituiu a Nota Fiscal Paulista, os créditos não transferidos no prazo de cinco anos, contados da data em que foram liberados, retornam ao Tesouro do Estado.

Segundo a Secretaria da Fazenda, as compras realizadas no período de indisponibilidade do serviço continuaram acumulando créditos normalmente.

Como resgatar

Para quem já realizou o cadastro no programa e quer resgatar os créditos, basta acessar o site da Nota Fiscal Paulista, inserir o CPF e senha e selecionar a opção “Conta Corrente > Utilizar Créditos”.

Quem costuma informar o CPF nas compras e tem acumulado créditos, mas nunca acessou o programa, deve realizar um cadastro para solicitar a transferência dos valores.

Para se cadastrar, o consumidor deve entrar no site da Nota Fiscal Paulista e no menu do lado direito, no quadro "Cadastre-se", deve clicar em “Pessoa Física”. Em seguida, é necessário inserir dados como CPF, data de nascimento, nome da mãe, endereço, telefone e e-mail. Criado o cadastro, basta então retornar à página inicial, fazer o login inserindo o CPF e a senha. Ao acessar a conta, para resgatar os créditos é preciso selecionar a opção “Conta Corrente > Utilizar Créditos”.

No primeiro resgate para conta corrente ou poupança, o sistema preenche automaticamente o valor do primeiro saque, entre 25 e 50 reais, por uma norma de segurança. Apenas depois dessa primeira transferência, o usuário poderá resgatar os créditos restantes.