São Paulo - No próximo mês de abril, a primeira liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista, realizada em abril de 2008, completa cinco anos. E quem ainda não fez o resgate dos valores dessa liberação tem até o dia 1º de abril de 2013 para fazê-lo, já que ao final desse dia os créditos serão cancelados.

Segundo a lei que insituiu a Nota Fiscal Paulista, os créditos não resgatados no prazo de cinco anos, contados da data em que foram liberados pela Secretaria da Fazenda, retornam ao Tesouro do Estado.

Como resgatar

Para quem já é cadastrado no programa, para realizar o resgate dos créditos basta acessar o site da Nota Fiscal Paulista, inserir o CPF e senha e selecionar a opção “Conta Corrente > Utilizar Créditos”.

E quem costuma informar o CPF nas compras, portanto tem acumulado créditos, mas nunca acessou o programa, deve realizar um cadastro para solicitar a transferência dos valores.

Para se cadastrar, o consumidor deve entrar no site da Nota Fiscal Paulista e no menu do lado direito, no quadro "Cadastre-se", deve clicar em “Pessoa Física”. Em seguida, é necessário inserir dados como CPF, data de nascimento, nome da mãe, endereço, telefone e e-mail. Criado o cadastro, basta então retornar à página inicial, fazer o login inserindo o CPF e a senha. Ao acessar a conta, para resgatar os créditos é preciso selecionar a opção “Conta Corrente > Utilizar Créditos”.

No primeiro resgate para conta corrente ou poupança, o sistema que preenche automaticamente o valor do primeiro saque, entre 25 e 50 reais, por uma norma de segurança . Apenas depois dessa primeira transferência, o usuário poderá resgatar os créditos restantes.

Como as transferências ocorrem uma vez por semana, a Secretaria da Fazenda recomenda que os consumidores que farão o primeiro resgate o façam até o dia 17 de março para que a primeira transferência seja finalizada o quanto antes e haja tempo suficiente para que o consumidor faça o resgate dos créditos restantes, antes que eles expirem.

A Secretaria também informa que, em alguns casos, para completar o cadastro, o consumidor pode precisar enviar algum tipo de documentação pelo correio, ou pode ser convocado a comparecer a uma unidade de atendimento.

Confira na tabela abaixo as liberações já realizadas pela Nota Fiscal Paulista e quando os próximos créditos serão cancelados:

Mês/ano da liberação	Total de créditos liberados	Mês/ano de expiração dos créditos não resgatados
abr/08	R$ 765 mil	1º de Abril/2013
out/08	R$ 270,9 milhões	Outubro/2013
abr/09	R$ 558,4 milhões	Abril/2014
out/09	R$ 514,9 milhões	Outubro/ 2014
abr/10	R$ 679,9 milhões	Abril/2015
out/10	R$ 615,2 milhões	Outubro/2015
abr/11	R$ 760,9 milhões	Abril/2016
out/11	R$ 762,9 milhões	Outubro/2016
abr/12	R$ 921,7 milhões	Abril/ 2017
out/12	R$ 829,1 milhões	Outubro/17