São Paulo - Os paulistas têm até o dia 31 de outubro para solicitar a utilização de seus créditos da Nota Fiscal Paulista para abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2011. O pedido deve ser feito pelo site da Nota Fiscal Paulista. O valor a que cada cidadão terá direito se refere às compras feitas no primeiro semestre do ano, e não há limite para o desconto do imposto.

Na página da Nota Fiscal Paulista, o contribuinte deve informar seu CPF no lado esquerdo da tela. Após informar a senha e os códigos, basta clicar em "Acessar" e em "1º semestre de 2010". A data limite para manifestar o desejo de usar os créditos para abatimento do IPVA foi determinada para que o desconto já apareça no Aviso de Vencimento do imposto de 2011, a ser enviado aos proprietários de veículos no fim do ano.

Quem não quiser utilizar seu crédito para abatimento do IPVA terá a quantia depositada em conta corrente ou poupança, podendo ainda transferi-la a terceiros ou doá-la a entidades de assistência social ou de saúde. Os créditos resgatados em dinheiro ou usados para o abatimento no IPVA são isentos de imposto de renda.

O Programa Nota Fiscal Paulista devolve ao contribuinte cadastrado 30% do ICMS recolhido dos estabelecimentos comerciais, como incentivo para que os cidadãos exijam o documento fiscal no ato da compra. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo liberou, em outubro, 615,18 milhões de reais referentes às compras efetuadas no primeiro semestre deste ano.