São Paulo – A economia nas compras durante viagens ao exterior pode ser maior do que se imagina. E não só porque muitos produtos são, em valores absolutos, mais baratos lá fora do que no Brasil. A possibilidade de reaver o imposto pago no ato da compra, o chamado Imposto de Valor Agregado (IVA), torna as pechinchas ainda mais atraentes. “Os tributos beneficiam apenas a quem reside no país. Quem está em trânsito não vai usufruir da aplicação dos impostos, então pode reaver o que paga”, diz o advogado tributarista Edson Pinto.

Quem pode pedir a restituição do IVA?

Turistas estrangeiros em visita aos países que fazem a restituição. Pessoas que permanecem no país por mais de três meses ou que foram para estudar ou trabalhar, mesmo que por um curto período de tempo, não têm direito à restituição.

Que países restituem o IVA?

De uma forma geral, os países da União Europeia fazem restituição de IVA. Outros europeus, como Noruega, Islândia, Suíça e Moldávia, também devolvem os impostos de turistas. Na América, apenas Argentina, México e Canadá de fato devolvem impostos. Nos Estados Unidos, o estado da Louisiana é o único que possui e, portanto, restitui IVA. Em outros continentes também há países que onde o turista consegue recuperar o IVA pago nas compras, como China, Jordânia, Israel, Coreia do Sul, Líbano, Marrocos e Singapura.

Que produtos têm IVA restituído?

Bens de consumo móveis, como aparelhos eletrônicos e roupas. Imóveis, serviços e bens de consumo considerados “não exportáveis”, como alimentos, não possibilitam a restituição de impostos. Produtos comprados do exterior pela internet e artigos trazidos via importação direta (por exemplo carros ou barcos) também ficam de fora.

É preciso ficar atento para as especificidades do destino. Alguns países só devolvem impostos sobre produtos nacionais. E em geral existe um valor mínimo de compra para que o turista possa pleitear a restituição.

Como pedir a restituição?

Atingido o valor mínimo de compra, o turista deve mostrar o passaporte na loja e pedir o formulário de solicitação de devolução de imposto, o Tax Refund Cheque. Esse formulário preenchido e as notas fiscais deverão ser apresentados na alfândega no aeroporto de saída do país e, em seguida, enviados pelo correio para análise da Receita Federal local. Após aprovação, o reembolso é creditado no cartão de crédito do viajante ou enviado em cheque pela via postal.

Em geral, as lojas que oferecem esse formulário são aquelas marcadas com o selo Tax Free Shopping, ligadas a empresas que fazem a restituição de IVA, como a Global Refund e a Premier Tax Free.

---

Quanto do imposto é restituído?

Depende do país. Normalmente não se consegue reaver o valor cheio do IVA porque as empresas que fazem a devolução ficam com uma comissão pelos serviços. O percentual costuma variar entre 10% e 15%, podendo ser maior em países como Argentina (16%), Grécia (18%) e Itália (20%) ou menor em países como Grã-Bretanha (até 10%) e no estado americano da Louisiana (4%).

Os valores mínimos de compra numa única loja também variam bastante. Na Argentina é de 70 pesos; na Alemanha, 25 euros; na Holanda, 137 euros; e no México 1.200 pesos mexicanos.

O fiscal da alfândega pode pedir para ver as mercadorias?

Normalmente isso não é feito. Mas em alguns países, como Argentina e Canadá, o viajante precisa provar que vai exportar os produtos, sendo necessário mostrá-los na alfândega. De qualquer forma, não despache as bagagens antes de se informar do procedimento em seu destino, e chegue no aeroporto com a antecedência requerida de três horas, pois os trâmites podem ser demorados.

Não confunda o IVA com o imposto pago na alfândega brasileira.

Produtos que custam mais de 500 dólares são tributados em 50% sobre o valor que excede essa quantia. Esse imposto é pago na alfândega brasileira, assim que o viajante chega ao país. Esse imposto nada tem a ver com o IVA. Ou seja, se o turista comprar um laptop de 900 dólares, poderá pedir restituição de seu IVA na alfândega estrangeira, mas deverá pagar imposto no valor de 200 reais (50% de 400) quando chegar ao Brasil.

Pedir a restituição do IVA, nesse caso, é uma maneira de minimizar o prejuízo com pagamento do tributo brasileiro. Mas atenção: a loja deve dar mais de uma via da nota fiscal, uma carimbada para ser enviada pelo correio para a restituição do IVA e outra para apresentação na alfândega brasileira.

Não confunda o IVA com Duty Free e lojas que dão descontos para estrangeiros.

O IVA também não tem nada a ver com compras feitas em lojas Duty Free. Nesses estabelecimentos, as compras com valores são simplesmente isentas de impostos. Outra situação que pode causar confusão é a das lojas que concedem de 10% a 15% de desconto para turistas que apresentem o passaporte. Essa é uma política da loja, não significa corte de impostos no ato da compra. Mesmo esses produtos ainda têm direito à restituição.

Para cada país uma regra

As regras de restituição de IVA variam de país para país, a começar pela denominação. Na Europa, o imposto costuma ser designado pela sigla VAT, mas em cada país pode ter uma designação local, como Taxe sur la Valeur Ajoutée (TVA), na França. No Canadá, o nome adotado é Goods and Services Tax (GST), Harmonized Sales Tax (HST) ou TVQ, no estado do Québec.

Alguns países possuem regras específicas. No Canadá, por exemplo, é possível pedir reembolso sobre um tipo de serviço, o de hotéis. Já na Argentina, que faz parte do Mercosul, não existe limite de tempo para pedir a restituição. No país dos “Hermanos”, brasileiros podem ser considerados turistas mesmo por mais de três meses, que costuma ser o prazo padrão. No estado da Louisiana, nos Estados Unidos, as lojas que oferecem reembolso estão marcadas pelo selo Louisiana Tax Free Shopping.

Em alguns locais existem isenções tributárias das quais os turistas podem se aproveitar e que não se configuram exatamente como restituição de IVA. Na cidade de Portland, no estado americano do Oregon, não existe imposto sobre produtos, os chamados “sales tax”. No Chile, estrangeiros conseguem 19% de isenção de impostos em hotéis, mediante apresentação de passaporte. E no Uruguai, ao efetuar compras com cartões de crédito em qualquer estabelecimento de fim turístico (seja loja, restaurante ou hotel), o viajante consegue a restituição automática do IVA, sem precisar sequer pedir.