Como declarar no IR valor que deixei de declarar por anos?
Internauta recebeu imóvel por herança, mas não o declarou por alguns anos; o que fazer nessa situação?
Da Redação
Publicado em 19 de abril de 2013 às 19h22.
Dúvida do internauta: Após a conclusão do inventário, os herdeiros de umimóvelnão atualizaram o seu registro no Cartório de Registro de Imóveis durante muitos anos, tendo feito isso apenas em 2012. Será necessário retificar as declarações deimposto de rendaanteriores? Como proceder neste caso?
Resposta de Eliana Lopes*:
Sim, após a finalização do formal de partilha, os herdeiros legais devem informar os bens recebidos por herança na Declaração de Ajuste Anual, caso estejam sujeitos à apresentação do documento.
A instrução da Receita Federal é que os erros na Declaração de Bens e Direitos sejam retificados por meio da apresentação de declaração retificadora relativa ao ano-calendário correspondente. Portanto, você deverá apresentar as declarações retificadoras dos últimos cinco anos, se for o caso.
O contribuinte deve fazer o download do programa relativo ao ano-calendário correspondente no site da Receita. A pós preencher e retificar a declaração de acordo com as instruções vigentes para aquele ano, ela deve ser entregue pela internet, utilizando o programa de transmissão Receitanet, ou em um disquete, que deve ser levado pessoalmente aos postos da Receita.
Importante mencionar que o contribuinte não pode alterar o modelo de entrega da declaração original na retificação e deve informar o número do Recibo de Entrega da Declaração do ano-calendário da declaração a ser retificada.
*Eliana Lopes é coordenadora de IR de Pessoa Física da H&R Block no Brasil. A H&R é a maior empresa de declaração de IR dos Estados Unidos e acaba de chegar ao Brasil. Também atua no Canadá e na Austrália.
Dúvidas, observações ou críticas sobre a resposta acima? Deixe seu comentário abaixo!
Envie outras perguntas sobre imóveis e imposto de renda para seudinheiro_exame@abril.com.br. As perguntas selecionadas serão respondidas.
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Resposta de Eliana Lopes*:
Sim, após a finalização do formal de partilha, os herdeiros legais devem informar os bens recebidos por herança na Declaração de Ajuste Anual, caso estejam sujeitos à apresentação do documento.
A instrução da Receita Federal é que os erros na Declaração de Bens e Direitos sejam retificados por meio da apresentação de declaração retificadora relativa ao ano-calendário correspondente. Portanto, você deverá apresentar as declarações retificadoras dos últimos cinco anos, se for o caso.
O contribuinte deve fazer o download do programa relativo ao ano-calendário correspondente no site da Receita. A pós preencher e retificar a declaração de acordo com as instruções vigentes para aquele ano, ela deve ser entregue pela internet, utilizando o programa de transmissão Receitanet, ou em um disquete, que deve ser levado pessoalmente aos postos da Receita.
Importante mencionar que o contribuinte não pode alterar o modelo de entrega da declaração original na retificação e deve informar o número do Recibo de Entrega da Declaração do ano-calendário da declaração a ser retificada.
*Eliana Lopes é coordenadora de IR de Pessoa Física da H&R Block no Brasil. A H&R é a maior empresa de declaração de IR dos Estados Unidos e acaba de chegar ao Brasil. Também atua no Canadá e na Austrália.
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