Como declarar despesas com o PGBL no Imposto de Renda?
Internauta pergunta de que forma deve reportar à Receita os gastos com o plano de aposentadoria
Da Redação
Publicado em 23 de março de 2015 às 18h22.
Dúvida do internauta: Onde e como devo lançar nadeclaração do Imposto de Renda as despesas com o plano de previdência privada ?
Resposta de Samir Choaib*
As contribuições feitas em planos de previdência privada da modalidade Plano Gerador de Benefício Livre ( PGBL ) deverão ser informadas na ficha “Pagamentos Efetuados”.
Clique no botão “Novo”, selecione o código 36 (previdência complementar), informe se a despesa foi realizada com titular ou dependente, o nome e o número de inscrição no CNPJ da entidade de previdência complementar ou sociedade seguradora e o valor pago.
Já se os pagamentos forem relativos aos prêmios de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, que são os chamados planos Vida Gerador de Benefício Livre ( VGBL ), os valores não são dedutíveis da base de cálculo do imposto devido na declaração e não devem ser informados nesta ficha.
Esses valores devem ser informados na ficha de “Bens e Direitos” sob o código 97.
*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda de pessoas físicas e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório. É o atual chairman da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da Flórida (BACCF), em São Paulo.
Envie outras perguntas sobre imposto de renda para seudinheiro_exame@abril.com.br.
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