Como a nova lei dos empregados domésticos pesa no bolso
Estimativa é que despesas do empregador com o pagamento de benefícios do empregado aumente, em média, 7% ao mês.
Da Redação
Publicado em 29 de setembro de 2015 às 08h13.
São Paulo - A partir desta quinta-feira, dia 1º de outubro, quem contrata o serviço de um trabalhador doméstico terá de desembolsar, em média, 7% a mais por mês para pagar todos os benefícios do empregado.
É o que aponta estimativa do Conta do Lar, site que ajuda empregadores a se organizarem para cumprir as novas regras da chamada PEC das domésticas .
A lei, que amplia os direitos dos empregados domésticos, foi sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff e entra em vigor a partir do dia 1º.
O que muda
A Lei das Domésticas (Lei Complementar nº 150/2015) torna obrigatório o recolhimento mensal do FGTS pelo empregador, que deve ser equivalente a 8% do salário do trabalhador, e o pagamento antecipado da multa rescisória que corresponde a 3,2% do salário mensal e pode ser sacada pelo empregado em caso de demissão sem justa causa. O FGTS já podia ser recolhido pelo empregador antes, mas a contribuição era opcional.
O empregador também passa a ter de pagar mensalmente o seguro contra acidentes de trabalho, que equivale a 0,8% do salário do empregado.
Por outro lado, a alíquota do INSS a ser recolhida sobre o salário dos domésticos foi reduzida de 12% para 8%. “Essa redução possibilita que as mudanças nas regras não onerem tanto o orçamento do empregador”, diz Artur da Silva, CEO do Conta do Lar.
Veja a seguir a simulação dos gastos com empregados domésticos antes e depois da legislação para três faixas salariais.
Faixa salarial de R$ 788,00
| Benefícios | Antes da lei | Depois da lei |
|---|---|---|
| FGTS | Opcional | R$ 63,04 (8%) |
| INSS | R$ 94,56 (12%) | R$ 63,04 (8%) |
| FGTS - Provisão de multa | Recolhida na rescisão | R$ 25,22 (3,2%) |
| Seguro contra acidentes de trabalho | Não era cobrado | R$ 6,30 (0,8%) |
| Total de contribuições ao governo por mês | R$ 94,56 | R$ 157,59 |
Faixa salarial de R$ 953,47
| Benefícios | Antes da lei | Depois da lei |
|---|---|---|
| FGTS | Opcional | R$ 76,28 (8%) |
| INSS | R$ 114,42 (12%) | R$ 76,28 (8%) |
| FGTS - Provisão de multa | Recolhida na rescisão | R$ 30,51 (3,2%) |
| Seguro contra acidentes de trabalho | Não era cobrado | R$ 7,63 (0,8%) |
| Total de contribuições ao governo por mês | R$ 114,42 | R$ 190,70 |
Faixa salarial de R$ 1.576,00
| Benefícios | Antes da lei | Depois da lei |
|---|---|---|
| FGTS | Opcional | R$ 126,08 (8%) |
| INSS | R$ 189,12 (12%) | R$ 126,08 (8%) |
| FGTS - Provisão de multa | Recolhida na rescisão | R$ 50,43 (3,2%) |
| Seguro contra acidentes de trabalho | Não era cobrado | R$ 12,61 (0,8%) |
| Total de contribuições ao governo por mês | R$ 189,12 | R$ 315,20 |
Fonte: Conta do lar
Todos os novos benefícios poderão ser recolhidos de uma vez só por meio do Simples Doméstico, contribuição que unifica todos os recolhimentos obrigatórios. A emissão da guia do Simples Doméstico poderá ser feita na página do eSocial.
Na página, o empregador poderá cadastrar os trabalhadores domésticos e gerar a guia de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Ao informar o valor do salário do empregado, o total a ser pago será calculado automaticamente e, logo em seguida, será gerado o boleto, que deverá ser quitado na rede bancária. O primeiro, referente ao pagamento do mês de outubro, vence no dia 7 de novembro ( conheça 4 sites que ensinam as novas regras da PEC das domésticas ).
Trabalhador ganha direito a adicional noturno
A partir do dia 1º de outubro, o trabalhador também passa a ter direito ao adicional noturno, aplicado ao trabalho realizado entre as 22h e 5h. Nesse período, haverá um acréscimo de 20% sobre o valor pago pela hora normal.
Apesar de ter peso no orçamento do empregador, a estimativa de aumento de gastos e simulações feita pela Conta do Lar não incluiu o adicional noturno, cujo valor irá variar caso a caso
Empregados também terão outros benefícios, mas que não serão responsabilidade do patrão
O empregado doméstico também passará, a partir do dia 1º, a receber outros benefícios, como seguro-desemprego de até três meses, em caso de demissão; e salário-família caso tenha filhos de até 14 anos, equivalente a 37,18 reais para quem ganha até 725,02 reais e a 26,20 reais para quem recebe até 1.089,72 reais.
Mas enquanto o valor do salário-família poderá ser compensado quando o patrão fizer o recolhimento da contribuição previdenciária, o seguro-desemprego será pago pelo governo. Portanto, ambos não acarretam despesas extras ao empregador.
Novas regras exigem cautela do empregador
Transformar a empregada doméstica em diarista ou reduzir sua carga horária de trabalho para fugir do aumento dos custos pode render ações judiciais por precarização das condições de trabalho do empregado.
Artur da Silva aponta que é preferível arcar com os custos para demitir o funcionário e contratar outro sob um novo regime de trabalho. “Dessa forma, o direito adquirido dos funcionários é preservado”.
- 1. Tudo sob controle
1 /17(Raul Junior//Você S/A)
São Paulo - Esqueça as sete ondinhas, as roupas amarelas e as folhas de louro. Se em 2015 uma das suas metas é ficar em paz com as finanças, nada melhor do que começar o ano fazendo um orçamento . Registrar as despesas e receitas é o ponto de partida de qualquer projeto financeiro, seja para alcançar o primeiro milhão, comprar um imóvel ou apenas para sair do vermelho. Nesta galeria você encontra uma lista com 15 opções de ferramentas para controlar seu orçamento pessoal. São aplicativos , sites, planilhas de Excel e até livros, que agradam desde os mais conectados até aqueles que ainda preferem fazer suas anotações no papel. Navegue pelas fotos e escolha a sugestão que mais combina com você.
2 /17(Reprodução)
O GuiaBolso está entre os 10 apps de finanças mais baixados da Apple Store, venceu o prêmio de empreendedorismo digital INFO Start de 2014 e ao ser relançado, em agosto de 2014, foi classificado como um dos melhores apps novos pela Apple, passando inclusive o app de paqueras Tinder. A ferramenta é ideal para quem não tem paciência de preencher gasto por gasto na planilha. Ao inserir os dados das suas contas bancárias, o aplicativo organiza todas as informações, como o valor do salário, as despesas realizadas, os extratos de cada cartão, etc. Uma vez cadastradas as contas, o app também atualiza cada transação automaticamente. “Não existia uma ferramenta brasileira que classificasse os gastos automaticamente e muitas pessoas não planejavam seu orçamento por causa disso. Nosso grande diferencial é que fomos a primeira ferramenta do Brasil a automatizar o processo”, afirma Thiago Alvarez, co-fundador do GuiaBolso. Pode ser acessado nas versões para web ou para iOS.
3 /17(Reprodução)
A planilha do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é indicada para quem sempre anotou os gastos no papel e ainda não está muito acostumado ao uso de planilhas no computador. A primeira página do documento é dedicada apenas a instruções sobre como usar a ferramenta. O manual também ajuda quem nunca fez um orçamento antes, já que inclui definições de termos como receita líquida, despesas fixas e variáveis. Também inclui a aba “aplicações”, que pemite observar a evolução dos investimentos. Download
4 /17(Divulgação/Assessoria de imprensa Grupo Editorial Record)
Kakebo é uma palavra em japonês que significa “livro de contas para a economia doméstica”. Fenômeno no Japão, a agenda financeira foi traduzida para o português e publicada pela editora Best Seller. Além de possuir tabelas para anotar os gastos e as despesas, também tem espaços dedicados à reflexão sobre os êxitos, esforços e fracassos de cada mês. O livro ainda traz dicas sobre como controlar as finanças, sempre usando uma linguagem lúdica. Nas primeiras páginas, por exemplo, um trecho explica que o porco é um símbolo de futuro e prosperidade e o lobo é um dos animais caçadores por excelência. “Neste Kakebo, o gasto é representado por um lobo voraz, que a cada fim de mês trava uma batalha contra o porquinho da economia”, diz o livro. Link para compra.
5 /17(Reprodução)
O app Finance permite fotografar e anexar documentos, como recibos, cupons fiscais, comprovantes de pagamentos, etc. As transações podem ser classificadas por centro de custo para facilitar a análise de resultados. Por exemplo, ao fazer uma viagem é possível criar um centro de custo para separar as despesas desse evento das demais. Além disso, possui um sistema de notificações para contas a pagar. Disponível para iOS e Android.
6 /17(Reprodução)
A planilha elaborada pela equipe do Microsoft Office é clara, completa e intuitiva. Para usá-la, basta inserir sua renda e as despesas do mês em uma das classes de gastos. A própria planilha calcula o saldo final do orçamento. Link para download.
7 /17(Reprodução)
Desenvolvida pelo Dinheirama, empresa especializada em educação financeira, a ferramenta traz dicas importantes sobre como administrar as finanças pessoais. Diferentemente de outros aplicativos, as notícias vêm em grande quantidade e são sempre atuais, já que a ferramenta é abastecida pelo conteúdo produzido para o site do Dinheirama. O usuário também pode fazer o upload dos extratos bancários e importar automaticamente todas as informações neles contidas. Disponível nas versões web, Android e iOS.
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Além de organizar as rendas e despesas e registrar por data as movimentações financeiras, o app analisa os resultados em relatórios e gráficos que mostram a relação entre as entradas e saídas do orçamento. Também permite que criar um backup dos dados. É o décimo app mais baixado do Google Play, apenas atrás de aplicativos de bancos e de cartões de crédito. Disponível para Android.
9 /17(Reprodução)
Com um design simples, o Moni é indicado para quem está começando a descobrir o universo dos apps.A ferramenta basicamente registra receitas e despesas e mostra o saldo final do usuário. Também é uma boa opção para quemgosta de fazer as anotações do seu jeito. “Em uma era que tantas coisas são automatizadas, algumas vezes você tem que fazer algo de forma manual para dar certo”, diz a descrição do app na Apple Store. Disponível para iOS e Android.
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Os gastos e receitas são cadastrados no app de forma bem simples. A ferramenta pode ser acessada pelo computador ou pelo celular e ao sincronizar os dados na nuvem o usuário consegue acessar as informações por ambas as plataformas. Também é possível interagir com outros usuários e com os administradores do Mobills na área de fórum, seja para fazer comentários ou para pedir dicas sobre finanças pessoais. Pode ser acessado pelo site ou pelos apps para Android e iOS.
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A planilha da BM&FBovespa reúne em uma única aba do Excel o orçamento de todos os meses do ano. Além das despesas e receitas, o documento possui um quadro de anotações para investimentos, que se divide entre: ações, Tesouro Direto, renda fixa, previdência privada e outros. Download.
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O aplicativo Toshl tem quatro abas principais: uma para despesas, outra para as receitas, uma que mostra o somatório das despesas e receitas e por fim uma aba para incluir o orçamento, ou seja, quanto se pretende gastar no mês. As despesas e receitas são classificadas por tags escritas pelo próprio usuário. O aplicativo é intuitivo e uma boa opção para quem prefere uma ferramenta mais simples, sem muitos recursos. Os dados ficam na nuvem e podem ser acessados também pelo site. Disponível para iOS e Android.
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O principal destaque da ferramenta é o chamado “Gerenciador de sonhos”. Ao informar uma meta, como a compra de um imóvel ou carro, e o seu custo estimado, o sistema calcula quanto será preciso poupar por mês e apresenta uma lista de dicas sobre como alcançar o objetivo. O recurso “Minhas Respostas” também permite solucionar dúvidas de finanças pessoais com os gerenciadores do app e outros usuários. Pode ser acessado pelo site ou pelos apps para Android e iOS.
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A planilha da Academia do Dinheiro, elaborada pelo consultor financeiro Mauro Calil, divide as despesas entre: gastos necessários e gastos por impulso. A intenção é mostrar exatamente o peso que os gastos não essenciais têm no orçamento, facilitando o corte de despesas, se necessário. É uma planilha clássica, que concentra todos os tópicos em apenas uma aba de Excel. Ela traz sugestões dos tipos de gastos mais comuns, mas é possível inserir novas classes de despesa facilmente, já que a planilha deixa algumas linhas livres para isso. Download.
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Com estrutura simples, o Organizze é ideal para quem quer anotar apenas o básico. Na versão gratuita, permite registrar receitas e despesas, oferece um resumo do orçamento e a visualização de um gráfico de entradas e saídas. A versão paga custa 9,90 reais por mês no pacote anual e oferece relatórios e seções dedicadas a metas, lançamentos futuros e cartões de crédito. Disponível para iOS e Android.
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Inspirado no design do bloco de notas da Apple, o app Orçamento Inteligente se destaca por possibilitar a sincronização dos dados em diferentes aparelhos, permitindo que o orçamento seja compartilhado com toda a família. A versão gratuita é limitada a 30 transações. Disponível apenas para iOS.
17 /17(Divulgação/JamesEdition)