BC quer adaptar caixas eletrônicos para bancos digitais oferecerem saques
Banco Central também avalia possibilidade que permitiria clientes de um banco fazerem saques em bancos rivais
Reuters
Publicado em 16 de dezembro de 2019 às 15h56.
Última atualização em 16 de dezembro de 2019 às 16h16.
O Banco Central quer regular a modalidade de arranjo de pagamento de saque e aporte em caixas eletrônicos para que bancos digitais e competidores de menor porte possam oferecer esse serviço a um custo menor, o que culminaria em maior competição no sistema financeiro.
Em proposta de circular sobre o tema que colocou em consulta pública nesta segunda-feira, o BC estabeleceu que arranjos de saque e de aporte passem a ser submetidos a sua aprovação e regulação, para que recebam "idêntico tratamento regulatório dispensado às outras modalidades de arranjos de pagamento".
Segundo o BC, ficariam assim garantidas "a interoperabilidade, o acesso não discriminatório aos serviços e às infraestruturas necessários ao funcionamento dos arranjos de pagamento e o atendimento às necessidades dos usuários finais".
Hoje, esses serviços são ofertados a partir de contratos comerciais fechados entre as operadoras de caixas eletrônicos e as instituições financeiras e de pagamento, não sendo submetidos ao BC.
Com a mudança, os instituidores de arranjos de saque e de aporte passariam a ter que ingressar com pedido de autorização para instituição do arranjo, ressalvados os casos de dispensa previstos na própria regulação, informou o BC.
"Há evidências de que os bancos digitais, os emissores de moeda eletrônica e mesmo bancos tradicionais de menor porte, por não disporem (ou disporem de forma muito limitada) de canais de atendimento presenciais, têm enfrentado custos elevados para dar acesso a esses serviços para seus clientes", argumentou o BC.
"Com a nova regulação, proposta pelo BC, espera-se corrigir essa distorção, nivelar as condições concorrenciais entre agentes e aumentar a competição no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro", acrescentou.
O Banco Central também estuda permitir que clientes bancários façam saques em caixas eletrônicos de bancos rivais, afirmou nesta segunda-feira o diretor de Organização do Sistema Financeiro do órgão, João Manoel Pinho de Mello.
Uma vez que a consulta se torne norma, o BC também poderia proibir que redes de ATMs, como o Banco 24horas, cobrem taxas diferentes entre as instituições financeiras.
"O objetivo da norma é ampliar a concorrência no serviço de saque e aporte e ampliar o acesso a serviços financeiros", disse Pinho a jornalistas.
A consulta pública ficará aberta até 14 de fevereiro do ano que vem.
A investida vem após o presidente do BC, Roberto Campos Neto, ter pontuado há cerca de um mês que estava de olho nas tarifas cobradas por saques em caixas eletrônicos, e que a atuação da empresa TecBan estaria atrapalhando a competição.
Controlada por Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, Santander Brasil e Caixa Econômica Federal, a TecBan é dona da rede de caixas Banco24Horas.