Apesar de barato, crédito consignado pode dar dor de cabeça

São Paulo - As queixas relacionadas ao crédito consignado e consideradas procedentes pelo Banco Central (BC) vêm aumentando desde o início do ano. O número de reclamações sobre esse tipo de empréstimo passou de 141 em janeiro para 890 em setembro.

A soma de reclamações, improcedentes ou não, referentes à modalidade de crédito com desconto no salário representou 34,9% (8,3 mil) do total de queixas contra bancos e financeiras registradas pelo BC em setembro, e 53% das registradas em agosto (4,8 mil).

Os maiores problemas são: a restrição da portabilidade da dívida para outra instituição financeira; recusa do banco em disponibilizar documentos necessários para antecipar a quitação da dívida; e concessão de empréstimos sem fornecimento do contrato.

Consumidores também reclamam de falta de informações e da ausência de documentos na contratação da linha de empréstimo.

Entre as instituições que acumulam conflitos relacionados ao crédito consignado e considerados procedentes pelo BC estão bancos de médio e grande porte como BNP Paribas , Mercantil , BMG , BIC , Banrisul , Pan , Itaú e Bradesco .

Maior disputa por clientes gera problemas

Diante do ritmo mais lento do crescimento da economia e aumento do endividamento dos brasileiros, bancos e financeiras ficaram mais seletivos para conceder crédito.

Para continuar a lucrar e manter o crescimento das operações de empréstimos, o mercado financeiro disputa cada vez mais os clientes de linhas de baixo risco e que têm mais garantias, como é o caso do crédito consignado.

De acordo com Miguel de Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças e Contabilidade (Anefac), nos últimos anos bancos de médio e grande porte têm buscado aumentar sua participação nesse segmento de crédito, antes dominado pelas financeiras.

A tendência é que, diante do cenário econômico mais incerto, os bancos se tornem ainda mais agressivos para manter e atrair clientes nos empréstimos consignados.

Essa seria a principal explicação para o aumento das restrições na portabilidade do crédito para outra instituição financeira e para os impedimentos no pagamento antecipado da dívida, segundo o advogado e consultor financeiro Beto Veiga.

"Enquanto incentivos para outras modalidades de crédito não surtiram o efeito esperado, isso não aconteceu com o crédito consignado" diz o consultor.

Nos últimos 12 meses, enquanto as operações de crédito pessoal subiram 6,6%, o consignado aumentou 13,1%. Entre 2012 e 2013, a linha chegou a crescer 17% em 12 meses, de acordo com dados da Anefac.

Em setembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou de 60 para 72 meses o prazo máximo de pagamento do empréstimo com desconto do salário para aposentados.

A Medida Provisória 656, publicada em outubro, permite que os bancos passem a realizar os descontos dos débitos nos salários, hoje nas mãos de cada empresa, com o objetivo de dar mais segurança às instituições financeiras e, como consequência, ampliar o crédito consignado entre os trabalhadores da iniciativa privada.

Cautela ao contratar

Na ânsia para fisgar mais clientes, as instituições financeiras também facilitam a contratação do crédito, diz Veiga. “A operação pode ser realizada pelo internet banking ou aplicativo no celular”, conta Veiga.

Por isso, é necessário cuidado redobrado com as regras previstas nos contratos do consignado. "As condições do financiamento em caso de demissão são importantes e devem ser observadas antes da contratação do crédito", diz o advogado.

As características da operação costumam ser padronizadas para aposentados , mas algumas exigências e condições podem mudar entre as instituições financeiras.

No caso de funcionários públicos, essas regras podem variar ainda mais de acordo com o município, estado e instituição federal.

Fique atento a fraudes e propagandas enganosas

Muitos dos problemas envolvidos na concessão do crédito consignado são fruto de propagandas enganosas.

O advogado Ronaldo Gotlib conta que muitas empresas descobrem - de maneira irregular - informações sobre consumidores, sobretudo aposentados, e acabam os assediando na tentativa de empurrar os empréstimos.

Como resultado, muitas operações são feitas por telefone, sem fornecimento de contratos e acabam surpreendendo o tomador na hora do primeiro desconto.

Em alguns casos, as instituições financeiras chegam a incluir serviços não solicitados, como seguros, e no momento da contratação do empréstimo não anunciam a taxa de juros que será efetivamente cobrada.

"Não se negocia de olhos fechados. Nesse momento, o consumidor deve pedir um tempo para pensar na proposta e exigir o envio do contrato", diz Gotlib.

Depois de contratar o empréstimo, caso o consumidor discorde das regras, ele deve entrar em contato com o banco para fazer a reclamação. Caso não seja atendido de maneira satisfatória, ele pode levar a queixa a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ao Banco Central, ou, em último caso, pode entrar com uma ação na Justiça.

Caso o aposentado verifique fraudes, como empréstimos consignados contratados sem a sua autorização, com base em documentação falsa, e a instituição não resolver o problema imediatamente, a recomendação é entrar com uma ação na Justiça para cancelar o contrato e resgatar o valor descontado.

Nesse caso, também é possível pedir indenização por danos materiais e morais.

“Choro” pode render descontos

O maior foco dos bancos no crédito consignado torna possível “chorar” descontos nos juros praticados na linha de crédito, diz Veiga.

A regra vale para aposentados pelo INSS e funcionários públicos, que têm à disposição uma lista de instituições financeiras para escolher a que oferece condições mais vantajosas.

Já trabalhadores do setor privado só podem contratar o crédito no banco com o qual sua empresa tem convênio para oferecer o benefício.

De acordo com dados do Banco Central, a média de juros praticadas pelas instituições financeiras na modalidade é de 1,93%. Mas essas taxas variam de forma significativa entre as instituições financeiras, o que pode fazer uma grande diferença no custo do empréstimo.

Entre os dias 15 e 21 de outubro, as taxas médias praticadas no crédito consignado por bancos e financeiras para funcionários públicos variavam de 1,55% a 6,06% por mês entre bancos e financeiras. No caso de aposentados pelo INSS, os juros oscilavam entre 1,63% a 2,03%.

2. Para quem nunca fez um orçamento antes

2 /11(Reprodução)

3. Para os sucintos

3 /11(Reprodução)

4. Para quem quer detalhar bem as despesas

4 /11(Reprodução)

Sem rodeios, a planilha do consultor financeiro Beto Veiga vai direto ao ponto e é bastante intuitiva. Ela traz abas diferentes para cada mês e se destaca pelo nível de detalhamento das despesas, que são divididas em diversos grupos, que incluem até gastos com pet shop, tarifas bancárias e presentes. Download

5. Para quem precisa de um empurrãozinho

5 /11(Reprodução)

A ferramenta online GuiaBolso faz um diagnóstico sobre a situação financeira do usuário. Ao informar suas receitas e despesas, ela mostra qual é o seu perfil (em apuros, no limite, poupador e investidor) e oferece dicas de como reduzir gastos ou como pagar uma dívida. Além disso, o GuiaBolso conta com a consultoria de profissionais da área financeira. E o melhor: tudo de graça.

6. Para quem se esquece de anotar os gastos

6 /11(Reprodução)

A ferramenta online Dinheirama é ideal para os esquecidos e para quem quer praticidade. Ela permite que você faça o upload dos seus extratos bancários e importa automaticamente todas as informações neles contidas, criando relatórios e gráficos sem que você precise se preocupar em qual lugar lançar cada transação. Disponível para Android e iOS.

7. Para registrar os gastos em tempo real

7 /11(Reprodução)

O app Finance é indicado para quem não desgruda do smartphone e gosta de anotar cada gasto, tão logo eles acontecem. Ele registra contas automaticamente, por meio da leitura do código de barras; possui um sistema de notificações para contas a pagar; e permite tirar fotos de recibos e notas fiscais e associá-las às transações. Gratuito e disponível para iOS e Android.

8. Para alcançar objetivos financeiros

8 /11(Reprodução)

Além das funções básicas para registro de gastos, o site Minhas Economias possui um “Gerenciador de sonhos”: o usuário diz quanto custa e quando deseja realizar seus sonhos (como a compra de uma casa) e o sistema calcula quanto ele vai precisar juntar por mês, apresentando uma lista de tarefas e dicas para tornar o objetivo mais tangível. O serviço é gratuito e pode ser acessado pelo site ou pelos apps para Android e iOS.

9. Para quem quer registrar apenas o básico

9 /11(Reprodução)

Com estrutura simples, o Organizze é idal para quem quer anotar apenas o básico. Na versão gratuita, permite registrar receitas e despesas, oferece um resumo do orçamento e a visualização de um gráfico de entradas e saídas. A versão paga custa 7,90 reais por mês no pacote anual e oferece relatórios e seções dedicadas a metas, lançamentos futuros e contas e cartões. App disponível apenas para iOS.

10. Para quem quer personalizar os registros

10 /11(Reprodução)

O app MoneyWise permite ao usuário editar as informações, podendo, por exemplo, escolher entre visualizar o orçamento semanalmente, mensalmente ou anualmente e nomear as categorias de gasto. Ele também possibilita a realização de backup para cartão de memória ou para o Dropbox, além de exportar os dados nos formatos HTML ou CSV. Gratuito e disponível apenas para Android.

11. Para quem faz o orçamento em família

11 /11(Reprodução)

Com um visual que lembra o bloco de notas dos aparelhos da Apple, o app Orçamento Inteligente se destaca por oferecer a possibilidade de sincronização dos dados em diferentes aparelhos, permitindo que o orçamento seja compartilhado com toda a família. A versão gratuita é limitada a 30 transações. Disponível apenas para iOS.