Rio de Janeiro - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou ontem mudanças no procedimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para tentar reverter o atraso na análise de processos contra planos de saúde.

Estão previstos um "mutirão" e a contratação de 200 funcionários temporários para acelerar as ações, que agora serão analisadas coletivamente.

As medidas foram consideradas "muito tímidas" pela pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lígia Bahia.

Atualmente, 8.791 processos de reclamações de usuários aguardam decisão da ANS. Alguns tramitam há mais de cinco anos, reconheceu Padilha.

Especialista em saúde pública e na regulamentação dos planos de saúde, Lígia afirma que esse "engarrafamento" ocorre porque os julgamentos da agência são favoráveis às empresas, permitindo protelações.

"O governo está sendo muito leniente com essas empresas há muito tempo. Eu esperaria que o governo anunciasse que a legislação seria cumprida, que multas seriam aplicadas, que os planos que não podem ser comercializados não seriam e que empresas seriam fechadas."

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Entre os principais motivos que levam às queixas de usuários estão a negativa de cobertura, o reajuste de mensalidades e a mudança de operadora. No País, cerca de 48,6 milhões de pessoas têm planos de saúde com cobertura de assistência médica e 18,4 milhões odontológica.

Padilha disse que a redução de prazos foi uma exigência da presidente Dilma Rousseff a todas as agências. "A partir da decisão da presidente, anunciada no Dia do Consumidor, montamos um grupo de trabalho, que começou a funcionar em janeiro", disse ele.

Outra medida já anunciada pela ANS e citada ontem pelo ministro foi a nova exigência feita às operadoras em caso de negativa de cobertura. Elas terão de justificar, por escrito, em até 48 horas, o motivo de ter negado autorização para algum procedimento médico, sempre que o usuário solicitar.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que em 2012 "foi suspensa temporariamente a venda de 396 planos de 56 operadoras que não atenderam seus clientes dentro dos prazos máximos previstos para marcação de exames, consultas e cirurgias".