Brasília - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse nesta terça-feira, 24, que as contas de luz devem continuar com bandeira vermelha patamar dois no mês de novembro.

"Dificilmente sairemos do segundo patamar da bandeira vermelha em novembro", afirmou Rufino.

A bandeira tarifária do mês de novembro será definida na sexta-feira, dia 27 de outubro. Se essa previsão se confirmar, o consumidor passará a ter uma taxa extra de R$ 5,00 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. Atualmente, a taxa é de R$ 3,50 a cada 100 kWh.

Hoje a Aneel propôs um novo sistema das bandeiras tarifárias que vai passar a levar em conta o risco hidrológico, um dos problemas que causam um custo bilionário ao sistema elétrico.

Atualmente, a metodologia leva em conta apenas o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD).

Nessa nova proposta, a bandeira verde vai continuar da forma como está, sem taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra vai cair para R$ 1,00 a cada 100 quilowatt-hora consumidos (kWh). Hoje, o adicional de R$ 2,00.

No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional será de R$ 3,00 a cada 100 kWh, mesmo valor do sistema atual. E no segundo patamar da bandeira vermelha, a cobrança será de R$ 5,00 a cada 100 kWh, bem maior que a atual, de R$ 3,50 a cada 100 kWh.

Segundo Rufino, as mudanças propostas pelo órgão regulador vão permitir que o sistema de bandeiras tarifárias seja mais estável e menos volátil.

O novo sistema vai passar a levar em consideração o nível de armazenamento das hidrelétricas, ou seja, a quantidade de água das chuvas que chega aos reservatórios.

Na avaliação de Rufino, trata-se de um aperfeiçoamento no modelo atual, que levava em conta apenas o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD).

"O modelo antigo tinha uma sensibilidade exagerada em razão de chuvas pontuais", afirmou. Na prática, o que ocorria é que chuvas intensas na última semana do mês e até mesmo previsões de chuvas nesse período influenciavam o sistema, mesmo que não houvesse recomposição do nível dos reservatórios das hidrelétricas.

"Chuvas ruins levam em nível de armazenamento ruim, o que leva ao acionamento de termelétricas, o que significa um risco hidrológico maior e uma menor geração hidráulica", explicou Rufino.

"O que estamos dizendo é que o modelo anterior era sensível a expectativas futuras de armazenamento, e agora vamos passar a olhar mais para a realidade do setor elétrico."

Rufino reiterou que a situação hídrica é crítica. "Já estamos no quarto ano consecutivo com chuvas abaixo da média", afirmou.

"Não há nenhum risco de desabastecimento de energia, mas cada vez mais teremos que acionar termelétricas", acrescentou. Atualmente, segundo o diretor-geral, o sistema exige o acionamento de termelétricas com custo elevado, de R$ 800,00 por megawatt-hora (MWh).

"O consumidor deve evitar o desperdício para aliviar custos. O comportamento do consumidor contribui para a volta de um maior conforto ao sistema", afirmou Rufino.

Todos os anos, a Aneel recalibra o sistema de bandeiras tarifárias e ajusta as taxas para patamares maiores ou menores, válidos a partir de janeiro.

O diretor-geral da Aneel explicou que a persistência da seca levou a Aneel a antecipar os efeitos das mudanças no modelo das bandeiras tarifárias para novembro deste ano.

A proposta apresentada nesta terça ficará aberta em audiência pública nos meses de novembro e dezembro. Na primeira fase, os agentes poderão sugerir mudanças e, na segunda, essas alterações serão apresentadas para receber nova manifestação do setor.

A versão definitiva do modelo, segundo o diretor, pode mudar após a audiência pública, bem como os valores e as faixas de acionamento.

O diretor-geral disse que o déficit na conta das bandeiras tarifárias é de R$ 1,7 bilhão hoje. Isso significa que o custo de geração de energia não está sendo coberto nem pelas tarifas, nem pelas bandeiras.

Se não houvesse mudança no modelo, como foi feito hoje, a previsão era que esse rombo atingisse R$ 6 bilhões.

Segundo ele, esse déficit pode ser revertido até o fim do ano, com a recalibragem das bandeiras. "Por isso, é prematuro dizer que o déficit da conta das bandeiras pode gerar reajustes mais altos em 2018", afirmou.

O sistema de bandeiras tarifárias é uma forma diferente de cobrança na conta de luz. Antes, o consumidor pagava o custo da energia apenas uma vez por ano.

Se esse custo fosse mais elevado do que o previsto em razão da seca, o reajuste anual seria alto. Se fosse mais baixo, a conta cairia. Agora, esse custo é cobrado mensalmente.

Essa forma de cobrança reduz o custo financeiro para o consumidor, pois, para carregar essa conta por 12 meses, as distribuidoras eram remuneradas pela taxa básica de juros, a Selic.

Agora, o próprio consumidor paga essa conta à vista, o que reduz o impacto do reajuste tarifário anual.