A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei nesta quinta-feira, 28, que proíbe instituições financeiras de oferecerem ou fecharem empréstimos por telefone com aposentados e pensionistas. O texto aprovado ainda ser sancionado pelo governador, João Doria (PSDB).

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A proposta feita pelo deputado estadual Alex de Madureira (PSD), proíbe instituições financeiras e correspondentes bancários de celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza que não tenham sido expressamente solicitados pelos aposentados.

O objetivo é conter a propaganda abusiva direcionada aos idosos, especialmente aos aposentados e pensionistas, e também proteger esse público de contratos fechados de forma pouco clara e que podem causar mal entendidos sobre os juros cobrados ou valor das parcelas.

Os bancos e outras instituições financeiras poderão ter um canal telefônico gratuito para que aposentados e pensionistas contratem empréstimos. Assim, os aposentados poderão fazer empréstimos por telefone, desde que liguem para a empresa. Em caso de um crédito fechado em um canal não presencial, a empresa terá que enviar as condições do contrato por email, pelos Correios ou outro meio físico.

O empréstimo só poderá ser fechado após a assinatura do aposentado, que deverá apresentar um documento oficial que comprove sua identidade. O projeto prevê multa de R$ 5.818, que poderá dobrar em caso de reincidência, até o limite de R$ 58.810.

Atualmente, aposentados e pensionistas podem usar o site "Não Me Perturbe" para proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato.