O Airbnb forneceu à Receita Federal informações sobre proprietários que realizaram aluguéis de imóveis por meio da plataforma no Brasil, abrangendo o período de 2020 a 2024. A empresa também aconselhou os anfitriões a declararem os lucros obtidos com o aluguel de imóveis durante esse período no Imposto de Renda (IR), a fim de evitar possíveis inconsistências fiscais.

Em um comunicado aos usuários da plataforma, o Airbnb detalhou que as informações compartilhadas com a Receita incluem dados como nome, CPF ou CNPJ dos proprietários, endereço da residência, valores das transações e informações de pagamento. A medida visa esclarecer o fluxo financeiro gerado pelas locações e ajudar no combate à sonegação fiscal no setor de aluguel de imóveis.

O movimento acontece depois de a Receita Federal iniciar, no ano passado, um esforço para identificar a renda não declarada originada de aluguéis por meio de plataformas digitais, como o Airbnb. No mês de agosto de 2024, o tema foi discutido em reuniões entre a Receita e representantes do setor hoteleiro, que expressaram preocupações sobre a fiscalização mais rigorosa da atividade.

Para facilitar a regularização, a plataforma informou que os anfitriões podem acessar o extrato de ganhos diretamente em seus perfis na plataforma, por meio das opções 'Vou hospedar' > Menu > Ganhos. A empresa também enfatizou a importância de consultar um contador ou especialista tributário para esclarecer dúvidas sobre como declarar esses rendimentos.

Em paralelo, o Airbnb anunciou que realizará transmissões ao vivo para orientar seus usuários sobre como cumprir as obrigações fiscais e regularizar rendimentos de anos anteriores. A iniciativa faz parte de um esforço para mitigar riscos de multas e problemas com a Receita Federal.

Em nota, o Airbnb disse: "Plataformas digitais do setor de turismo que operam no Brasil, como o Airbnb, têm a obrigação legal de fornecer certas informações quando solicitadas pela Receita Federal do Brasil. A Receita enviou uma solicitação de informações às plataformas digitais do setor de turismo que operam no Brasil, incluindo o Airbnb, com o objetivo de obter dados de anfitriões sobre operações no país no período de 1º de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2024.

O Airbnb tem um histórico de trabalho com governos de todo o mundo para estabelecer boas políticas, compartilhar boas práticas, realizar parcerias para impulsionar o turismo e participar de debates que contribuam para melhorar o ambiente tributário e de negócios, inclusive no Brasil. O Airbnb sempre focou na educação da comunidade de anfitriões e hóspedes, contando com o Centro de Recursos Fiscais, uma página especial que disponibiliza informações relevantes aos anfitriões para ajudá-los a compreender melhor suas obrigações tributárias no Brasil relacionadas ao uso da plataforma.

Todos os anos, o Airbnb envia comunicados aos anfitriões para relembrá-los da necessidade de declarar os ganhos via plataforma. Para a declaração deste ano, o comunicado foi enviado esta semana, incluindo um convite para lives acerca do assunto, que, este ano, serão realizados ainda em março".