10 cuidados para entregar a declaração do imposto de renda 2024 nas últimas horas

A reta final para entregar o imposto de renda 2024 está mais próxima do que nunca.Os contribuintes têm até hoje, às 23h59, para prestar contas ao Leão.Segundo a Receita Federal, 2,7 milhões de pessoas ainda não enviaram a declaração. Caso não enviem, estão sujeitas a penalidades, incluindo multas. A Receita Federal do Brasil espera receber 43 milhões de declarações em 2024 e, até às 14h30, recebeu 40.274.333.

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Mas, além do compromisso de enviar a declaração dentro do prazo, também há outra responsabilidade importante: preencher as informações corretamente para não cair na temida malha fina.O jargão é utilizado para definir o que a Receita chama de “malha fiscal do Imposto de Renda”, que é o processo onde uma declaração apresenta inconsistências no momento de análise por parte da equipe da Receita Federal.

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Em 2023, 4,5 milhões de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física ficaram retidas na malha fina, segundo o Relatório Anual de Fiscalização da Receita Federal. Entre os principais motivos para isso acontecer estão os erros no preenchimento e a falta de dados obrigatórios. O contribuinte pode ser pego na malha fina se não declarar, por exemplo, rendimentos, despesas médicas não comprovadas e despesas médicas não dedutíveis.

Além disso, de 2022 para 2023, houve uma alta de 27% na quantidade de processos de fiscalização de pessoas físicas, enquanto a quantidade de declarações revisadas aumentou 52%. A grande parte dos processos de fiscalização envolvem proprietários, dirigentes de empresas e profissionais liberais.

“É fundamental que o contribuinte dedique a devida atenção à declaração do IR o mais breve possível, pois o prazo está se esgotando. Fazer a preparação com antecedência pode representar uma oportunidade derradeira para reunir informações pendentes, apresentar a declaração de maneira correta e evitar o pagamento de multas e juros”, afirma Janine Goulart, sócia da KPMG.

10 cuidados na reta final do IR

Para evitar que dificuldades ocorram e auxiliar os contribuintes a entregarem a declaração de forma consistente e correta, principalmente nesta etapa final, a KPMG lista 10 cuidados para a população observar na declaração do Imposto de Renda:

1. Atentar-se para inserir todas as informações relacionadas aos rendimentos, pagamentos, bens e dívidas;
2. Não utilizar despesas que não sejam dedutíveis pela legislação ou que tenham sido 100% reembolsadas;
3. Não incluir dependentes que não sejam permitidos e não esquecer de reportar rendimentos, pagamentos, bens e dívidas que também sejam aplicáveis a cada um dos dependentes;
4. Lembrar de efetuar o pagamento dentro do prazo de eventual saldo a pagar apurado na declaração de Imposto de Renda.Vale mencionar que, ao protocolar a declaração nos últimos minutos, pode não existir mais tempo para efetuar o pagamento de saldo de imposto a pagarno prazo correto e penalidades legais serão aplicadas por conta do atraso no pagamento;
5. Ao protocolar a declaração, verifique se não há erros de reporte ou digitação, bem como informações faltantes que impedem a entrega;
6. Incluir todas as informações que se aplicam ao contribuinte, mesmo aquelas que envolvem o exterior (exemplo: rendimentos, bens e dívidas no Brasil e no exterior);
7. Se utilizou a declaração pré-preenchida, não esqueça de conferir todos os dados reportados, pois é responsabilidade do contribuinte declarar as informações da forma correta e completa. Veja também se não há necessidade de incluir algo que esteja faltando;
8. Reportar os bens financiados pelo valor efetivamente pago, ou seja, considerar todos os valores pagos, como, por exemplo, o valor pago como entrada, parcelas pagas, juros, despesas com corretagem e ITBI. Se a garantia do financiamento for o próprio bem, o financiamento não deverá ser reportado na ficha de dívidas;
9. Caso sua declaração resulte em saldo de imposto a restituir, ao indicar uma conta bancária, esteja atento para indicar uma conta de sua titularidade;
10. Prepare sua declaração de Imposto de Renda o quanto antes, pois, se ao preparar, você identificar informações faltantes, ainda existirá tempo para coletar os dados pendentes.

O que acontece com quem não declarar o IR?

Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.Além da multa, quem não entregar a declaração do IR ficará com “pendência de regularização” no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Quem está com o documento irregular fica impedido de conseguir um financiamento, empréstimo, tirar passaporte, abrir conta bancária, entre outros.

A multa vale tanto para quem tem imposto a pagar quanto a restituir. Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será deduzida (descontada), com os respectivos acréscimos legais (juros), do valor do imposto a ser restituído.

O débito será gerado no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento da multa será junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 (trinta) dias para pagar a multa e, após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).

Como saber se sua declaração caiu na malha fina?

Para identificar se caiu ou não na malha fina, em linhas gerais, a Receita Federal envia um comunicado ao endereço do contribuinte, onde consta um alerta a respeito de inconsistências e solicita a correção da declaração.

Para que seja possível consultar a malha fina, o contribuinte precisa acessar o portal e-CAC, realizar o cadastro e, na sequência, a consulta. O cadastro é muito simples e, após realizá-lo, será possível acessar o campo “Meu Imposto de Renda” e, nele, ir na aba “Processamento” e depois em “Pendências de Malha”.

Uma vez que muitos descobrem tarde que caíram na malha fina, especialistas indicam fazer o cadastro no portal e-CAC e consultar de forma periódica o status assim que realizar a declaração.