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Prazo para imposto de renda 2024 termina hoje; veja como declarar dependentes

Saiba como incluir dependentes para reduzir o imposto devido e, em alguns casos, obter restituição do IR

 (Priscila Zambotto/Getty Images)

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Da Redação
Da Redação

Redação Exame

Publicado em 19 de março de 2024 às 08h00.

Última atualização em 31 de maio de 2024 às 10h34.

Na declaração de imposto de renda de 2024 saiba que é possível pagar menos imposto e conseguir valores a restituir com uma simples manobra legal: inclusão de dependentes.

Essa inclusão, permitida pela Receita Federal, faz com que o contribuinte consiga informar as despesas com educação e saúde, principalmente, que foram realizadas para um filho, ou demais entes familiares.

Qual o prazo para declarar o imposto de renda em 2024?

O prazo de entrega se encerra em 31 de maioA expectativa da Receita Federal é de receber até 43 milhões de declarações neste ano.

Como declarar dependentes no imposto de renda?

Com a chegada da declaração de IR de 2024, os contribuintes procuram por alternativas para reduzir o imposto devido. Nesse sentido, hoje você irá entender como declarar dependentes no Imposto de Renda 2024 e, com isso, reduzir ou até mesmo ter restituição.

Para conseguir declarar o seu imposto de renda utilizando as despesas dedutíveis dos seus dependentes, o primeiro passo é incluir o seu dependente no programa disponibilizado pela Receita Federal.

Assim, os passos para inclusão são os seguintes:

  • Entre no site da Receita Federal e baixe o programa de declaração de IR;
  • Clique na ficha “Dependentes” assim que o programa abrir;
  • Acesse a ficha e clique em “Novo” para conseguir incluir um dependente;
  • Agora é hora de incluir os dados dos dependentes como: nome completo, CPF, data de nascimento;
  • Selecione qual é a condição, que pode ser tanto filho, pai, mãe, cônjuge, enteados;
  • Informe o período em que o dependente ficou sobre sua responsabilidade;
  • Nos casos de pagamento de pensão alimentícia informe os valores pagos ao dependente;
  • Conclua o cadastro clicando em “OK”.

Além de entender o passo a passo do modo como declarar dependente no IR, é importante lembrar que o limite de dependentes que a Receita Federal permite em uma declaração é de oito.

Como se trata de uma forma de redução do imposto devido e, muitas vezes, gera até mesmo restituição ao contribuinte, todas as informações dos dependentes e dos gastos que foram realizados durante o ano calendário devem ser muito bem guardados.

Quem pode ser dependente no Imposto de Renda 2024?

Entendendo o procedimento de como declarar dependentes no Imposto de Renda 2024 também é necessário saber quem pode se enquadrar como dependente dentro do IR.

Nesse sentido, existe uma lista extensa de quais pessoas podem ser incluídas como dependentes dentro da sua declaração, lembrando sempre do limite estabelecido de no máximo 8.

A seguir a lista com todos os dependentes possíveis:

  • Cônjuges ou companheiro, mas no caso de companheiro apenas nos casos em que existe filho ou com pelo menos 5 anos de convívio;
  • Filhos e enteados, mas lembre-se que é até os 21 anos e se estiverem estudando, seja na graduação ou ensino técnico, Para os casos de pessoas com incapacidade física ou mental a idade se estende até os 24 anos.
  • Irmãos, netos e até mesmo os bisnetos, caso se enquadrem, podem ser incluídos como dependentes.
  • Os ascendentes, como pais, avós e bisavós que tenham rendimentos menores do que R$ 30.639,90 em 2023, que é o limite de isenção, podem ser cadastrados como dependentes;
  • Caso você realize a declaração em conjunto com o cônjuge poderão ser incluídos os sogros e sogras
  • Todas as pessoas consideradas totalmente incapazes e que o declarante seja tutor.

E como já mencionado, mesmo com a lista grande de possibilidades de dedução, lembre-se sempre de guardar todas as documentações que comprovem a dependência e todos os comprovantes de gastos realizados durante o ano.

Isso é fundamental para que o contribuinte, no caso de cair na malha fina, consiga comprovar perfeitamente todos os gastos e a relação de dependência.

Como excluir um dependente do imposto de renda?

Da mesma maneira que é possível incluir dependentes no decorrer dos anos, sem que tenha qualquer implicação a sua existência ou não em declarações passadas, também é possível excluir um dependente que não se enquadra mais nesta característica.

O processo de exclusão ocorre dentro do próprio programa de declaração de imposto de renda disponibilizado pela Receita Federal.

Ao entrar no programa procure pela ficha de “Dependentes” e encontre posteriormente o dependente que deverá ser excluído.

Após selecionado será necessário informar qual o motivo da exclusão, que vai depender de cada caso, podendo ser a maioridade atingida por filhos, separação, morte, início de declaração individual, entre outros motivos. Para concluir a exclusão clique no botão “OK” 

O contribuinte deve lembrar que assim que o dependente é excluído o valor do imposto a pagar ou da restituição irá mudar.

Qual é o valor da dedução por dependente?

Entendido como declarar dependentes no Imposto de Renda 2024 e quem são os dependentes que podem ser incluídos na declaração, chegou o momento de saber quais os valores podem ser informados como dedução de IR.

Em linhas gerais, o valor que poderá ser incluído e, dessa maneira, deduzido do imposto de renda é de R$2.275,08. Porém, no caso de dependentes que estudam, o contribuinte consegue abater até o valor de R$3.561,50

Além disso, se os gastos são com saúde não existe um limite de inclusão para dedução do imposto devido.

Aqui ainda cabe uma importante informação: é necessário, também, saber como declarar rendimentos de dependentes no imposto de renda 2024.

A título de exemplo, no caso de um filho que receba valores de uma empresa, o pai que o inclui como dependente para aproveitar as deduções com educação e saúde também deverá informar os valores recebidos no ano calendário.

Para isso, acesse a ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica ou de pessoa física/exterior” e clique em “Novo”.

A seguir, selecione qual o dependente recebeu os valores, informe o CNPJ que realizou o pagamento, coloque o nome ou razão social, informe o valor recebido (salário, contribuição previdenciária, IR retido na fonte, Décimo Terceiro) e clique em “OK” para salvar o registro.

Atente-se, tanto para os casos de despesas dedutíveis quanto para o caso dos rendimentos, de guardar tudo o que comprovem essas informações, uma vez que se a declaração cair na malha fina você terá como comprovar tudo o que foi informado.

Acompanhe tudo sobre:Imposto de Renda 2024Dicas de Imposto de Rendareceita-federal

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