Invest

Prazo final do Imposto de Renda: MEI deve enviar duas declarações esta semana

Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido

Imposto de Renda 2024: MEI precisa entregar duas declarações (Joédson Alves/Agência Brasil)

Imposto de Renda 2024: MEI precisa entregar duas declarações (Joédson Alves/Agência Brasil)

Rebecca Crepaldi
Rebecca Crepaldi

Repórter de finanças

Publicado em 27 de maio de 2024 às 17h08.

O prazo final para declarar o Imposto de Renda 2024 está mais próximo do que nunca: esta sexta-feira, 31 de maio, é o último dia para enviar a declaração. E para os os microempreendedores individuais (MEI), a obrigatoriedade é dobrada. Como explicam os especialistas à EXAME Invest, quem foi MEI em 2023 precisa enviar duas declarações.

A primeira é a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN Simei). Já a segunda, é a própria Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF). Entretanto, só é obrigado a declarar quem teve, em 2023, rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90.

Como declarar a DASN Simei?

A DASN Simei é realizada no site do Simples Nacional da Receita Federal e é extremamente simples. Basta o MEI entrar com o CNPJ, escolher o ano calendário de 2023, clicar na opção "Declaração" no campo "Tipo de Declaração". Em seguida, é só preencher as informações sobre seu faturamento no ano anterior.

Como explica Marlon Glaciano, planejador financeiro e especialista em finanças, o faturamente do MEI é literalmente todo o dinheiro que entrou ao longo do ano através do CNPJ do contribuinte. Além disso, também é necessário relatar se contratou algum funcionário.

Para ter esse valor pronto e não enfrentar dor de cabeça, Glaciano dá a dica: “O ideal é que mensalmente o MEI preencha um relatório mensal de receitas brutas correspondentes ao mês anterior para facilitar o preenchimento e envio da declaração anual obrigatória, tendo um melhor acompanhamento e controle do seu negócio."

Como preencher a declaração de PF sendo MEI?

A declaração de pessoa física é um pouco mais complexa. Diferente da declaração do MEI em que a pessoa só declara o que foi recebido (receita bruta) através do seu CNPJ, a pessoa física precisa colocar a descrição de todos os rendimentos recebidos, incluindo investimentos, vendas de imóveis, pensões, doações, dentre muitos outros.

E, quando se trata de uma pessoa que é MEI, é preciso colocar o rendimento que recebeu como empreendedor também na declaração de pessoa física. Entretanto, diferente da declaração do MEI em que a pessoa registrou o faturamento total, o contribuinte precisa separar os valores do seu CNPJ em dois: renda isenta e renda tributável.

Como saber qual é a renda isenta e a renda tributável?

A renda tributável do microempreendedor individual é igual ao pró-labore que ele recebeu ao longo do ano em questão, ou seja, seu salário, é o que explica Aurea Paes, professora de Ciências Contábeis e Administração da Unisuam, perita contadora judicial e auditora independente. Para descobrir qual foi esse valor, o MEI precisa primeiro descobrir seu lucro (receitas menos despesas) e há duas maneiras disso acontecer.

A primeira é o caso em que o microempreendedor tem um contador. Nesta situação, o trabalho fica mais simples, já que ao longo do ano todos os cálculos são registrados para saber o lucro anual da empresa. Mas, caso a pessoa não tenha um profissional contábil (o que é comum para a maioria dos MEIs), há uma segunda maneira de descobrir: através do “lucro presumidor”.

Esse cálculo nada mais é do que a Receita Federal considerando um lucro para aquele MEI através de porcentagens fixas para cada tipo, já que o microempreendedor não tem esse controle. Sendo assim, o cálculo que a Receita Federal faz é aplicar sobre o faturamento total do MEI, as seguintes alíquotas:

  • 8% para comércio, indústria, transporte de cargas e MEI Caminhoneiro;
  • 16% para transporte de passageiros;
  • 32% para serviços em geral.

Imagine um empreendedor que atua com serviços e teve R$ 70 mil de faturamento em 2023. Caso ele não tenha um contador, precisará aplicar a regra do lucro presumido: R$ 72.000 x 32% = R$ 22.400. Depois, é necessário subtrair o lucro do faturamento: R$ 72.000 - R$ 22.400 = R$ 49.600. O valor encontrado é considerado o pró-labore, ou seja, rendimento tributável. Como ele é acima de R$ R$ 30.639,90, o MEI precisará declarar o IR.

“O MEI não paga um contador, porque às vezes pensa que é um profissional caro. Mas por isso existe a presunção. A Receita Federal presume que o lucro é 32% daquele faturamento, e essa parcela fica isenta. O restante é o rendimento tributável, que é o pró-labore, e a pessoa precisa pagar o imposto de renda”, comenta Paes.

Onde colocar a renda como MEI na declaração?

Achado os dois valores, o tributável (salário) e o isento (lucro), o microempreendedor precisa acrescentá-los na declaração de pessoa física. O rendimento isento recebido como MEI é preenchido na ficha “4 – Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “13 – Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional”. Já o rendimento tributável é preenchido na ficha “3 – Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

O que acontece com quem não declarar o IR?

Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Além da multa, quem não entregar a declaração do IR ficará com “pendência de regularização” no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Quem está com o documento irregular fica impedido de conseguir um financiamento, empréstimo, tirar passaporte, abrir conta bancária, entre outros.

A multa vale tanto para quem tem imposto a pagar quanto a restituir. Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será deduzida (descontada), com os respectivos acréscimos legais (juros), do valor do imposto a ser restituído.

O débito será gerado no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento da multa será junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 (trinta) dias para pagar a multa e, após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).

Acompanhe tudo sobre:Imposto de Renda 2024receita-federalMEI (microempreendedor individual)

Mais de Invest

Mineradoras vão aproveitar o bom momento do ouro?

Ações da Nvidia ainda têm 24% de potencial de alta, diz Bank of America

Dólar cai com commodities, após viés de alta por Treasuries antes de payroll

Ibovespa abre em queda após payroll acima do esperado

Mais na Exame