Sem concurso, CVM pode ter apagão de pessoal em 2018

Rio de Janeiro - Com a prateleira lotada de investigações espinhosas, como os inquéritos envolvendo o possível uso de informações privilegiadas na JBS e os desdobramentos societários da corrupção na Petrobrás, a Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) corre o risco de sofrer um apagão por falta de pessoal em 2018.

O alerta foi feito pelo presidente da autarquia, Leonardo Pereira, em relatório divulgado ontem. A previsão é que o déficit de servidores chegará a 31% no fim de 2018, afetando a capacidade do órgão regulador de monitorar e punir infrações no mercado financeiro.

Pereira vem batendo nessa tecla em documentos oficiais desde 2015, destacando a insuficiência de pessoal como um dos fatores limitadores à atuação da instituição, em especial na prevenção de delitos.

A CVM é constantemente acusada de só agir depois que os problemas já aconteceram. A menos que haja uma surpresa, o executivo deixará o cargo, no dia 14, sem conseguir emplacar novo concurso.

O último concurso foi em 2010 e permitiu o ingresso de 236 servidores entre 2011 e 2016. Em junho do ano passado o Ministério do Planejamento vetou a abertura de um processo seletivo, ignorando os apelos da CVM e da Fazenda, pasta à qual é vinculada. No início de 2017 a xerife do mercado bateu à porta de novo, mas não teve retorno.

A CVM é autorizada a ter até 610 funcionários em seus quadros, mas hoje apenas 477 vagas estão ocupadas. Ao longo do ano que vem são esperadas 43 aposentadorias e 15 exonerações de servidores.

Com isso, a autarquia passará a ter 191 postos vagos ou déficit de 31%. Caso a previsão se confirme, o quadro da CVM retrocederá a níveis similares aos de 2009, quando estava em situação crítica.

Prejuízos

O relatório de Supervisão Baseada em Risco 2015-2016 afirma que a falta de recursos humanos trará prejuízos às atividades da casa. Como a CVM opera com cobertor curto, o problema pode se agravar caso outros servidores peçam para sair ou antecipem sua aposentadoria, o que é imprevisível.

"Nesse patamar, o déficit de servidores da autarquia chegará a aproximadamente 31%, o que acarretará prejuízos diretos às suas atividades, em especial as de supervisão e sanção. Essa limitação também ampliará o risco operacional da instituição, inclusive em razão do tempo necessário para a plena capacitação dos novos servidores às novas funções", diz o texto.

A CVM destaca a importância de ter um orçamento compatível com os investimentos necessários em sistemas de informação. Eles são fundamentais para a análise do imenso volume de dados do mercado de capitais.

Os investimentos em sistemas foram severamente afetados pelo contingenciamento do orçamento em 2015, em decorrência do ajuste fiscal. A CVM chegou a falar em risco real da paralisação de suas atividades.

A situação foi regularizada no ano passado, mas houve consequências contratuais com fabricantes de software e atrasos na homologação de sistemas importantes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.