São Paulo - A OSX Brasil divulgou nesta quarta-feira, 22, nota na qual ressalta que tentará revogar a decisão da Justiça holandesa que decretou o arresto das ações da OSX Leasing, subsidiária estrangeira da companhia, em favor da empreiteira espanhola Acciona. A OSX Brasil, empresa do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, está em processo de recuperação judicial, mas a empresa de leasing não entrou no escopo do processo.

"A Acciona ajuizou medida cautelar perante a Justiça holandesa, requerendo a constituição de gravame sobre as cotas e bens de empresas estrangeiras relacionadas à OSX Leasing", diz a OSX, no comunicado. "De acordo com o procedimento daquele País, a medida foi inicialmente deferida, aguardando-se a designação de audiência perante o juiz para as próximas semanas com o intuito de ratificar-se ou não o gravame", acrescenta. "Cabe esclarecer que a companhia (a OSX) entende que inexiste base jurídica para a manutenção do gravame e buscará a sua revogação através do devido procedimento."

O arresto das ações da OSX Leasing garante integralmente a dívida de R$ 300 milhões da empresa de Eike com a credora, segundo informou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, no fim de semana o advogado Leonardo Antonelli, que representa a empresa espanhola.

Segundo a OSX, a Acciona foi contratada, em meados de 2012, pela OSX Construção Naval (OSX CN) para a execução de obras destinadas à construção de parte da Unidade de Construção Naval do Açu. Em maio de 2013, diante da decisão de faseamento das obras do estaleiro, diz a companhia do Grupo EBX, as partes manifestaram mutuamente a intenção de rescindir os contratos, dando início às tratativas para resolução amigável das controvérsias oriundas do término da prestação de serviço.

"Tais tratativas resultaram na celebração do 'Instrumento Particular de Distrato e outras Avenças', prevendo, entre outras disposições, a obrigação de constituição de conta vinculada a ser provida com recursos especificados no mesmo instrumento", afirma a companhia. Ainda conforme o comunicado, a abertura da conta ainda não se encontra finalizada em decorrência da formulação e deferimento do pedido de recuperação judicial da OSX e da OSX CN, "tendo sido regularmente listado o crédito detido pela Acciona".

Nesta terça-feira, 21, o juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento, da 39ª Vara Cível do Rio, decidiu encaminhar para a Vara Empresarial a análise da ação judicial movida pela Acciona. A Vara Empresarial já cuida do processo de recuperação judicial da empresa de Eike. Na decisão, Nascimento afirma ser "absolutamente incompetente para apreciar o fato", visto que a companhia de leasing não entrou no escopo do processo de recuperação requerido em novembro.